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Estado do Amazonas
Prefeitura Municipal de Apuí
Comissão Municipal de Licitação
CARTA CONTRATO Nº. 108/2013.
CARTA CONTRATO, para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E
MATERIAIS DE LABORATÓRIO, destinados ao atendimento da
população do Município de Apuí, na forma abaixo:

Aos 02 (dois) dias do mês de Setembrodo ano de dois mil e treze, o Município de apuí, inscrito no CNPJ-
MF sob o nº 22.812.960/0001-99, com sede administrativa localizado na Avenida 13 de Novembro –
Praça dos Três Poderes, CEP: 69265-000 – Centro – Apuí/AM, neste ato representado por seu titular o
Sr.Adimilson Nogueira, portador da Cédula de Identidade nº. 1586414-6 SSP/AM, inscrito no CPF nº.
554669231-68, residente e domiciliado à Av. Espírito Santo, nº. 949 – Centro – Apuí/AM, doravante
designado, MUNICÍPIO CONTRATANTE e de outro lado a Empresa PORTAL MED. COM. ATAC. DE
PROD. FARM. DE USO HUMANO LTDA-ME, inscrita no CNPJ/MF n°. 05.484.833/0001-99, com sede, à
Av. João Goulart, nº. 3076. São João Bosco, Porto Velho/RO.Doravantedenominada EMPRESA
CONTRATADA, neste ato Representado pela sua Representante Legal Eugênio Cantarela, portador da
Carteira de Identidade nº. 344.480 SSP/RO e CPF nº. 326.926.332-53 com base no Convite nº.
015/2013, referente ao Processo Licitatório nº. 062/2013, na presença das testemunhas adiante
nominadas, é assinada a presente CARTA CONTRATO, o qual se regerá pelas normas da Lei n.º
8.666/93 e suas alterações posteriores, conforme as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO – Por força deste Contrato, a EMPRESA CONTRATADA, por
ordem e a rogo do MUNICÍPIOCONTRATANTE, obriga-se fornecer o material constantes no Edital do
Processo Licitatório nº. 062/2013.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO CONTRATO E FORMA DE PAGAMENTO – O MUNICÍPIO
CONTRATANTE compromete-se e obriga-se a pagar a EMPRESA CONTRATADA OU PESSOA
FÍSICA, pelo fornecimento das mercadorias descritas na cláusula primeira, o valor total de R$ 33.926,30
(Trinta e três mil novecentos e vinte e seis e trinta centavos), que serão pagos conforme solicitação
e aceite em nota fiscal realizados por representantes da Secretaria Municipal de Saúde, sem mais
despesas para o Município.
CLÁUSULA TERCEIRA – DOS RECURSOS FINANCEIROS – As despesas decorrentes deste processo
correrão à conta do Orçamento Geral do município, no âmbito da:
 SEMSA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE: 02.05.
–Projeto de Atividade: 02.0501.10.122.0051 – 2.033 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
– Elemento de Despesa: 33.90.30– Material de Consumo
– Fonte de Recurso: 001 (FPM), Valor R$ 10.413,80 (dez mil quatrocentos e treze reais oitenta
centavos);
– Projeto de Atividade: 02.05. 01.10.122.0051 – 2.033 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
– Elemento de Despesa: 33.90.32 – Material de Distribuição Gratuita
– Fonte de Recurso: 010 (REC. ORDINÁRIO), Valor R$ 23.512,50 (vinte e três mil quinhentos e doze
reais cinqüenta centavos);

CLÁUSULA QUARTA – DOTEMPO DE DURAÇÃO DO CONTRATO – Este Contrato tem início a partir
da data da assinatura, e encerrar-se-á ao término do serviço fixado para o dia 31 de Dezembro 2013.
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Endereço: Av. 13 de Novembro, s/nº, Praça dos Três Poderes, CEP: 69265-000 – Centro Apuí/AM.
Telefones: (97) 3389-1148 – E-mail: [email protected]
Estado do Amazonas
Prefeitura Municipal de Apuí
Comissão Municipal de Licitação
CLÁUSULA QUINTA – DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES – As partes Contratantes comprometem-
se a cumprir as obrigações estabelecidas no Edital referente ao Convite nº. 015/2013, além dos direitos e
obrigações estabelecidos na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.

CLÁUSULA SEXTA – DA FISCALIZAÇÃO – O MUNICÍPIO CONTRATANTE é assegurado o direito de,
a seu critério, exercer ampla, irrestrita e permanente fiscalização de todas as fases de execução
doOBJETO deste Contrato.

Parágrafo Único: A existência e atuação da fiscalização do MUNICÍPIO CONTRATANTE em nada
restringem a responsabilidade única, integral e exclusiva da EMPRESA CONTRATADA, no que
concerne aos serviços contratados e às consequências e implicações, próximas ou remotas.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA EXTINÇÃO DO CONTRATO – A Presente Carta Contrato poderá ser
rescindida: a) pela Contratante nas hipóteses previstas no artigo 86 e 87 da Lei 8.666/93; b) de comum
acordo entre as partes; c) judicialmente, nos termos da Legislação.
CLAÚSULA OITAVA – DAS PENALIDADES – O não cumprimento das cláusulas Primeira do presente
contrato, obriga a EMPRESA CONTRATADAa devolução de valores já recebido, acrescida de 20%
(vinte por cento) sobre o valor total do contrato.

CLÁUSULA NONA – DO FORO – Fica eleito o foro de APUI/AM, com renúncia expressa de qualquer
outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir as questões oriundas deste contrato.
E assim, declaram as partes aceitar todas as disposições estabelecidas no presente contrato firmado em
04 (quatro) vias de igual teor e forma para efeito todas assinadas pelas partes, que assinam na presença
de duas testemunhas.
_____________________________________________________ Pelo Município Contratante / Prefeitura Municipal de Apuí Prefeito Adimilson Nogueira
_____________________________________________________ Pela Empresa ContratadaPORTAL MED. COM. ATAC. DE PROD. FARM. DE USO HUMANO LTDA-ME
REPRESENTANTE LEGAL
TESTEMUNHAS:
_________________________________
C.I. N°.
CPF N°.
_________________________________
C.I. N°.
CPF N°.
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Endereço: Av. 13 de Novembro, s/nº, Praça dos Três Poderes, CEP: 69265-000 – Centro Apuí/AM.
Telefones: (97) 3389-1148 – E-mail: [email protected]
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Prefeitura Municipal de Apuí
Comissão Municipal de Licitação

CARTA CONTRATO N° 108/2013
– PRODUTOS E ESPECIFICAÇÕES

Item Unid.
Discriminação
Valor Unit. Total (R$)
Amoxicilina+ clavulanato de potássio, pó para suspensão Oral: 400+57,5mg/5mL, Beclometasona, dipropionato Aerossol 250 mcg/dose Frasco dosador 200 doses Timolol, maleato Colírio 5 mg/mL Frasco ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Endereço: Av. 13 de Novembro, s/nº, Praça dos Três Poderes, CEP: 69265-000 – Centro Apuí/AM.
Telefones: (97) 3389-1148 – E-mail: [email protected]
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Prefeitura Municipal de Apuí
Comissão Municipal de Licitação
Tubo a vácuo tampa vermelha acelerador de coagulo – caixa com 100 TOTAL GERAL---------------------------------------------------------------- ____________________________________________________
Pelo MUNICÍPIO CONTRATANTE / Prefeitura Municipal de Apuí Prefeito Adimilson Nogueira
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Pela Empresa ContratadaPORTAL MED. COM. ATAC. DE PROD. FARM. DE USO HUMANO LTDA-ME
REPRESENTANTE LEGAL
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Endereço: Av. 13 de Novembro, s/nº, Praça dos Três Poderes, CEP: 69265-000 – Centro Apuí/AM.
Telefones: (97) 3389-1148 – E-mail: [email protected]

Source: http://transparenciamunicipalam.com.br/apui/transparencia/licitacoes_contratos/2013/Contratos/09%20SETEMBRO/CARTA%20CONTRATO%20108%202013_%20PORTAL%20MED.%20COM.%20ATAC.%20DE%20PROD.%20FARM.pdf