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(regulamento 1554-2003 - faixas hor\341rias-aeroportos comunidade \(hist\363ricos ap\363s guerra iraque e sars\).pdf)

Jor n a l O fic ia l d a U n iã o E u r op e ia (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) N.o 1 5 5 4 /2 0 0 3 D O P ARLAMENTO EUROP EU E D O CONS ELH O q u e a lt e r a o Re g u la m e n t o (CEE) n .o 9 5 /9 3 d o Con s e lh o r e la t iv o à s n or m a s c om u n s a p lic á v e is à a t r i- b u iç ã o d e f a ix a s h or á r ia s n os a e r op or t os d a Com u n id a d e O P A R L A M E N T O E U R O P E U E O C O N S E L H O D A U N IÃ O E U R O P E IA , P a r a im p e d ir q u e a n ã o u tiliz a ç ã o d a s fa ix a s h or á r ia s a tr ib u íd a s p a r a o p e r íod o d e 20 0 3 c on d u z a à p e r d a d o d ir e ito d a s tr a n s p or ta d or a s a é r e a s à s m e s m a s , é T e n d o e m c on ta o T r a ta d o q u e in s titu i a C om u n id a d e E u r op e ia n e c e s s á r io e s ta b e le c e r , d e for m a c la r a e s e m a m b ig u i- e , n om e a d a m e n te , o n .o 2 d o s e u a r tig o 8 0 .o, d a d e , q u e os p e r íod os d e p r og r a m a ç ã o d e h or á r ios e m 20 0 3 e 20 0 4 s ã o n e g a tiv a m e n te a fe c ta d os p e la g u e r r a e T e n d o e m c on ta a p r op os ta d a C om is s ã o (1), P or c on s e g u in te , o R e g u la m e n to (C E E ) n .o 9 5 /9 3 (4) d e v e r á s e r a lte r a d o e m c on for m id a d e , c on ta o p a r e c e r d o C om ité E c on ó m ic o e S oc ia l A D O P T A R A M O P R E S E N T E R E G U L A M E N T O : A p ó s c on s u lta d o C om ité d a s R e g io˜e s , É in s e r id o o s e g u in te a r tig o 10 .oB n o R e g u la m e n to (C E E ) n .o D e lib e r a n d o n os te r m os d o a r tig o 25 1.o d o T r a ta d o (3), « Artig o 1 0 .oBP a r a e fe itos d a a p lic a ç ã o d o n .o 3 d o a r tig o 10 .o, os c oor d e - n a d or e s d e v e m a c e ita r q u e a s tr a n s p or ta d or a s a é r e a s tê m d ir e ito, n o p e r íod o d e p r og r a m a ç ã o d e h or á r ios d e V e r ã o d e 20 0 4, à m e s m a s é r ie d e fa ix a s h or á r ia s q u e lh e s foi a tr i- b u íd a n o p e r íod o d e p r og r a m a ç ã o d e h or á r ios d e V e r ã o d e A g u e r r a la n ç a d a e m M a r ç o d e 20 0 3 c on tr a o Ir a q u e e a e v olu ç ã o p olític a q u e s e lh e s e g u iu , a s s im c om o o s u r to d e s ín d r om a r e s p ir a tó r ia a g u d a (S R A ), a fe c ta r a m s e r ia - m e n te a s op e r a ç o˜e s d e tr a n s p or te a é r e o e p r ov oc a r a m u m a r e d u ç ã o s ig n ific a tiv a d a p r oc u r a n o in íc io d o O p r e s e n te r e g u la m e n to e n tr a e m v ig or n o d ia s e g u in te a o d a p e r íod o d e p r og r a m a ç ã o d e h or á r ios d e V e r ã o d e 20 0 3.
s u a p u b lic a ç ã o n o Jornal O ficial da U nião E uropeia.
O p r e s e n te r e g u la m e n to é ob r ig a tó r io e m tod os os s e u s e le m e n tos e d ir e c ta m e n te a p lic á v e l e m tod os os E s ta d os -M e m b r os .
F e ito e m B r u x e la s , e m 22 d e Ju lh o d e 20 0 3.
(1) JO C 27 0 E d e 25 .9 .20 0 1, p . 131.
(2) JO C 125 d e 27 .5 .20 0 2, p . 8 .
(3) P a r e c e r d o P a r la m e n to E u r op e u d e 19 d e Ju n h o d e 20 0 3 (a in d a n ã o (4) JO L 14 d e 22.1.19 9 3, p . 1. R e g u la m e n to a lte r a d o p e lo R e g u la - p u b lic a d o n o Jor n a l O fic ia l) e d e c is ã o d o C on s e lh o d e 15 d e Ju lh o m e n to (C E ) n . 8 9 4/20 0 2 d o P a r la m e n to E u r op e u e d o C on s e lh o (JO

Source: http://slotsportugal.ana.pt/SiteCollectionDocuments/Biblioteca/Regulation_EC_N_1554_2003.pdf

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Applications for new human medicines under evaluationby the Committee for Medicinal Products for Human UseApril 2013 This document lists information on applications for centralised marketing authorisation for human medicines that the European Medicines Agency has received for evaluation. It includes the international non-proprietary names (INN) and therapeutic areas for all new innovative medicin

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