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A PATENTE DO AÇAFRÃO: A APROPRIAÇÃO MONOPOLISTA
DA CIÊNCIA, DO CONHECIMENTO E DA CULTURA
Se há quem possa ter ficado intrigado com o título desta comunicação, é
porque lhe passaram despercebidos os Relatórios do Desenvolvimento
Humano de 2001 e 20041. Nessas insuspeitas publicações consta a informação
de que o açafrão da Índia e o feijão enola do México foram objecto de registo
de patente nos EUA (embora no segundo caso a patente viesse a ser anulada),
respectivamente em 2002 e 1999.
E porquê destacar esta questão relativamente marginal? O açafrão e o feijão
enola já eram mercadoria muitos séculos antes de existir capitalismo. O que
este registo e esta tentativa de registo de patente enunciam é um outro facto: o
que o capitalismo transforma deste modo em mercadoria é, não o açafrão ou o
feijão enola, mas o conhecimento secular, colectivamente gerado e
preservado tradicionalmente por comunidades humanas, que conduziu à
selecção e produção dessas espécies.
Todos temos presente a afirmação do Manifesto de que a burguesia não pode
existir sem revolucionar permanentemente os instrumentos de produção
.
O capital monopolista não pode desenvolver-se sem tentar apropriar-se e
tentar controlar segundo o seu próprio interesse o conhecimento, a ciência e a
técnica, e assim tem sucedido ao longo de mais de um século. E esse é um
dos aspectos em que as brechas abertas na hegemonia imperialista pelo
campo socialista no passado e pela China no presente ganham uma particular
relevância histórica.
Já em 1916, na sua obra fundamental sobre o imperialismo, Lénine identificava
argutamente os indícios desse processo: “o trust do tabaco, desde o próprio
momento da sua fundação, consagrou inteiramente os seus esforços a
substituir em todo o lado, e em grande escala, o trabalho manual pelo trabalho
mecânico. Com esse objectivo adquiriu todas a as patentes que tivessem
qualquer relação com a elaboração do tabaco, investindo nisso somas
enormes.
[…] Em fins de 1906 foram constituídas duas sociedades filiais com o
único objectivo de adquirir patentes
2.
E Lénine adianta, mais à frente: “a concorrência transforma-se em monopólio.
Daí resulta um gigantesco processo de socialização da produção. Socializa-se
também, em particular, o processo dos inventos e aperfeiçoamentos técnicos3”
.
A detenção de patentes é um dos instrumentos da concentração monopolista
do capital. Surge e evolui historicamente inteiramente a par com o processo de
constituição do capitalismo monopolista.
No período capitalista liberal os principais países capitalistas não só se
recusavam a conceder patentes como se pirateavam mutuamente. Mas com a
transição para o capitalismo monopolista, quando passaram de utilizadores a
produtores líquidos de propriedade intelectual, passaram a formalizar e impor
direitos e, em cada país, estritamente de acordo com os interesses do capital
nacional. Por exemplo nos EUA a legislação sobre patentes data de 1850, mas
só em 1891 os EUA reconhecem direitos de autor a estrangeiros. Em alguns
países europeus – França, Alemanha, Suíça – só foi completada a protecção
padrão nos anos 60 e 70 do séc. XX, com sectores inteiros não cobertos.
Nomeadamente na Suíça os da indústria química e farmacêutica, o que faz
todo o sentido se considerarmos onde se localiza ainda a sede de empresas
multinacionais que dominam esses sectores.
Na obra citada, Lénine menciona o processo de concentração na indústria
eléctrica alemã no início do séc.XX, passando de sete grandes grupos em 1900
a dois em 1912 (AEG e Siemens/Halske-Schuckert), e mesmo estes
cooperando estreitamente desde 1908. E assinala o facto de que esse
processo de concentração monopolista é também o processo de constituição
de uma “gigantesca empresa combinada […] que produz os mais variados
artigos, desde cabos e isoladores até automóveis e aparelhos de aviação4
”, ou
seja, de uma empresa que domina os processos e as técnicas de produção
industrial mais avançados da época. O mesmo sucede com a General Electric
nos EUA com a qual a AEG, que começara a sua actividade adquirindo a
Edison a patente das lâmpadas eléctricas, está em condições de estabelecer
em 1907 “um acordo de partilha do mundo”5.
Aquelas que, segundo a expressão de Lénine, constituíam “gigantescas
empresas combinadas
”, são hoje muitíssimo mais gigantescas ainda. Se
olharmos para a General Electric, é toda a extensão do colossal poder do
capital monopolista que surge à nossa frente. O monopólio inicial das indústrias
eléctricas expandiu-se em todas as direcções: à aeronáutica civil e militar
(produzindo, nomeadamente, os motores que equipam os helicópteros Apache
e os drones com os quais o imperialismo leva a cabo as suas actuais acções
de guerra); à produção e distribuição de energia, desde a hidroeléctrica à
nuclear; à actividade financeira, nomeadamente concedendo empréstimos e
créditos em operações de leasing; às redes ferroviárias, ao software, ao
tratamento e abastecimento de água; aos cuidados de saúde; aos média e
entretenimento. Estas três últimas vertentes justificam algumas observações
adicionais.
Uma a de que, se analisarmos as áreas de actividade das maiores
multinacionais seja qual for o seu núcleo de actividade de origem, existe hoje
uma alta probabilidade de encontrarmos uma ou mais do que uma destas
áreas: água, saúde, media. Outra, a de que o capital monopolista, depois de
há muito controlar os fluxos de informação globais e os grandes meios de
comunicação social, invadiu de vez a área da cultura mediática, incluindo aqui
parte considerável da chamada cultura erudita.
Não é demasiado arriscado afirmar que para os monopólios toda a produção
intelectual que não seja apropriada como patente ou como mercadoria deveria
ser incorporada como propaganda e como ideologia.
Todos os anos a Art Review publica uma lista das 100 personalidades mais
influentes no mundo das artes plásticas. Entre as primeiras da lista não se
encontram artistas. Em 2008 a personalidade considerada mais importante era
François Pinault, coleccionador de arte e também dono das Galerias Printemps
e La Redoute, da casa de moda Gucci, das Caves Chateau-Latour, do clube de
futebol Reims, da Fnac e da leiloeira Christie’s, a maior empresa mundial do
ramo que, com a Sotheby´s, domina o mundo das artes. Em 2009 François
Pinault aparece num mais modesto mas ainda destacado 6º lugar, suplantado
por curadores, críticos e proprietários de grandes galerias, ou seja, por outros
que, de igual modo, garantem a estabilidade e o controlo financeiro e
ideológico do mercado em causa6.
Veja-se a área média e entretenimento da General Electric: inclui,
nomeadamente, as televisões NBC, MSNBC, Telemundo; as produtoras
Universal Studios e Universal Pictures; o USA-Network e o Weather Channel.
Está, nesta área, associada à operadora por cabo Comcast, de cujo conselho
de administração fazem parte membros ligados ao tristemente famoso Fannie
Mae, à Motorola, à Pepsi-Cola, à Time Warner, ao Museu de Arte de Filadélfia,
à Fundação Rockfeller, à Filarmónica de Nova York e à Sotheby´s.
Assim, num único encadeamento, se estabelece uma rede de múltiplos laços
que, sem surpresa, vão do drone comandado à distância que massacra uma
aldeia pashtun, aos créditos tóxicos e à bela música de uma orquestra
filarmónica, passando pela Pepsi-Cola.
Que outro mecanismo tornaria possível o colossal embuste planetário que
constituiu, tanto quanto se vai sabendo, a chamada “pandemia da gripe
H1N1”? O resultado concreto encontra-se com toda a simplicidade no relatório
de resultados da multinacional farmacêutica La Roche relativo ao primeiro
semestre de 2010. Diz essa próspera empresa: “Na primeira metade de 2010 o
Grupo teve um sólido desempenho operacional. As vendas cresceram 5%
segundo as duas moedas consideradas (3% em francos suíços; 7% em dólares
EUA) atingindo 24,6 mil milhões de francos suíços.
[…] O crescimento das
vendas foi consideravelmente inferior aos 10% conseguidos na primeira
metade de 2009, com um largo contributo do Tamiflu
”.
Assim, para que a La Roche obtivesse em apenas 6 meses de 2009 um
volume adicional de vendas da ordem dos cerca de 2,5 mil milhões de francos
suíços e outras multinacionais farmacêuticas obtivessem resultados
semelhantes, a Organização Mundial de Saúde, governos nacionais, os
grandes meios de comunicação social, personalidades tidas por cientificamente
competentes, todos participaram nessa gigantesca operação de esbulho das
famílias e dos dinheiros públicos.
Este foi um caso mais, entre muitos. Se há área em que é brutalmente visível
como a expropriação da ciência pelo capital monopolista constitui uma bárbara
agressão contra a humanidade, essa área é certamente a da saúde, e em
particular os medicamentos. É uma longa história: a penicilina, descoberta em
1928, só foi comercializada 15 anos mais tarde por desinteresse das
multinacionais farmacêuticas. E só veio a interessá-las porque entretanto fora
desencadeada uma guerra mundial, e a guerra abre boas perspectivas também
para o negócio dos antibióticos7. Dos 1.223 novos medicamentos
comercializados mundialmente entre 1975 e 1996, apenas 13 foram
desenvolvidos para tratar doenças tropicais – e somente 4 foram resultado
directo da investigação da indústria farmacêutica8. A investigação sobre a
vacina do HIV/Sida representa menos de 0,05% da despesa mundial em
investigação sobre saúde, a investigação sobre a malária pouco mais 0,01%.
Em África, onde o HIV/Sida tem a presença devastadora que é conhecida –
70% do total de infectados em todo o mundo -, o custo do tratamento com
medicamentos retrovirais ao preço avaliado – em 2000 - de 10 a 12 mil
dólares/doente, significaria no Quénia (2,1 milhões de infectados) 2,4 vezes o
PIB do país, na Zâmbia 3,4 vezes, no Uganda 1,5 vezes9.
Para Marx, o “desenvolvimento da ciência, esta riqueza ao mesmo tempo
ideal e prática, é apenas um aspecto, uma forma pela qual o desenvolvimento
das forças produtivas humanas
, ou seja, a riqueza, aparece
”10. E é na sua
relação com a ciência que o capitalismo monopolista hoje se manifesta como o
mais brutal factor que bloqueia esse desenvolvimento.
Ao longo de século e meio o capital monopolista institucionalizou e levou tão
longe quanto pôde um sistemático processo de apropriação do trabalho
intelectual, monopolizando as áreas patenteadas (que podem ir dos genes aos
sistemas de comércio electrónico), dificultando ou impedindo a inovação,
transferindo o conhecimento tradicional para detentores privados, patenteando
abusivamente criações comunitárias seculares11.
As multinacionais são irrestritamente proprietárias dos resultados da
investigação dos seus assalariados, condicionam a inovação ao seu interesse
comercial e de domínio de mercados, dispõem de meios de prolongamento
infinito das patentes, dispõem de um poder de intervenção com o qual os
Estados se abstêm de competir e perante o qual as instituições públicas –
subfinanciadas e esvaziadas de quadros – e as comunidades se apresentam
desarmadas.
Estão actualmente em vigor 6,7 milhões de patentes, das quais 48% foram
concedidas pelos EUA e pelo Japão12. Mas os indicadores dos últimos anos
apontam para uma presença crescente da China também neste âmbito, com
uma aceleração exponencial a partir do final do séc.XX, ultrapassando
Alemanha e Coreia e aproximando-se do Japão. No quadro da actual crise
global, e enquanto nas maiores potencias capitalistas se verificam quebras
significativas, duas empresas chinesas - ZTE e Huawei – apresentam a maior
taxa de aumento de pedidos de registo de patentes entre 2008 e 2009/1013.
Esta comunicação não tem a pretensão de atribuir significado a esta tendência.
Mas se ela pudesse traduzir-se, de forma consistente, numa linha de acelerado
desenvolvimento das forças produtivas que não se insira na lógica que o
grande capital transnacional há século e meio impõe, então esse significado
seria transcendente. Como o são, de há muito, os avanços alcançados pela
investigação cubana em medicamentos, incluindo a primeira vacina para a
meningite B e a recente vacina terapêutica para o cancro do pulmão, o
CimaVax EGF.
Creio que, para terminar, será útil regressar ao texto de Lénine que tem
acompanhado esta comunicação, num aspecto que ganha acrescido
significado no quadro da actual crise global do capitalismo. Refiro-me ao
capítulo VIII, em que Lénine analisa o que designa como o parasitismo
característico do imperialismo
. Aí surgem, com espantosa lucidez, aspectos
estruturais na actual crise: o enorme crescimento do capital rentista, a
passagem das grandes potências imperialistas de estados industriais a
estados credores, o seu parasitismo em relação aos países economicamente
dependentes. A esse parasitismo - que na época em que Lénine escreve se
traduzia fundamentalmente no domínio monopolista dos mercados, no domínio
colonial e na exportação de capitais, na agressão militar mobilizando ao seu
serviço os próprios povos dominados, nos fluxos migratórios de força de
trabalho oriunda dos estados devedores para os estados credores - juntaram-
se ao longo do século XX e até ao presente outras expressões, das quais a
mais destacada é provavelmente a atracção da força de trabalho mais
qualificada no plano técnico e científico, a apropriação da investigação e
desenvolvimento e da criação intelectual e científica gerada em países ainda
periféricos. No início deste século, por exemplo, era esperado que 100.000
profissionais indianos altamente qualificados recebessem vistos de trabalho
nos EUA, o que representaria para a Índia uma perda estimada em 2 mil
milhões de dólares14.
Lénine associa esse parasitismo à tendência para a estagnação e a
decomposição do capitalismo. Identifica no monopólio capitalista a
possibilidade económica de conter artificialmente o progresso técnico, e já
vimos como essa previsão se confirmou. Quando ficamos - e justamente -
deslumbrados com os espantosos progressos técnicos, culturais, científicos,
artísticos alcançados ao longo dos últimos dois séculos, há uma realidade que
devemos ter presente: é que eles teriam sido incomparavelmente mais
espantosos, e ter-se-iam traduzido em gigantesco progresso para toda a
humanidade se não se tivesse verificado uma capacidade de resistência do
capitalismo aos seus próprios limites e contradições muito maior do que aquela
que os nossos clássicos previam.
Mas isso não altera um facto essencial. É na superação revolucionária do
capitalismo, é na definitiva derrota histórica do imperialismo, é no caminho do
socialismo que reside a emancipação e a realização plena de todo o potencial
criador do trabalho humano, é no socialismo e no comunismo que reside o
futuro da humanidade.


Notas:
1 Relatórios do Desenvolvimento Humano (RDH) 2001, Novas Tecnologias
e Desenvolvimento Humano
(nomeadamente pp.7 e 104) e 2004, Liberdade
Cultural num Mundo Diversificado
, publicados para o Programa das Nações
Unidas Para o Desenvolvimento (PNUD).
2 Lénine, O imperialismo, fase superior do capitalismo, ed. Avante!, 2000,
p.29.
3 Id. ibid. p.30.
4 Id. ibid. p.72.
5 Id. ibid. p.73.
6 Compreende-se facilmente a importância do controlo deste mercado, se se
tiver em conta que o comércio mundial de bens culturais – cinema, fotografia,

rádio e televisão, material impresso, literatura, música e artes visuais –
quadruplicou, passando de 95 mil milhões de dólares EUA em 1980 para mais
de 380 mil milhões em 1998
(RDH 2004, p.86).
7 Ainda hoje perto de 2 mil milhões de pessoas não tem acesso à penicilina e a
outros medicamentos essenciais.
8 RDH 2001, p.3. E o que aqui é apontado em relação à investigação sobre
saúde verifica-se igualmente na investigação sobre agricultura ou sobre
energia.
9 Id. ibid. p.106.
10 Marx, Grundrisse.
11 Um estudo de 2000 concluiu que tinham sido concedidas 7.000 patentes pelo
uso não autorizado de conhecimento tradicional, ou pelo desvio de plantas
tradicionais (RDH 2004, p.86)
12
http://www.wipo.int/export/sites/www/ipstats/en/statistics/patents/pdf/941_2010.
pdf
13 Id. Ibid.
14 RDH 2001, p.4.
* Co-editor de odiario.info

Source: http://www.odiario.info/b2-img/FilipeDiniz.pdf

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