Edital nº /2004

Anexo IV Programas Das Provas Objetivas De Múltipla Escolha A) Para todos os cargos/especialidades de nível médio e nível superior Ortografia: emprego das letras; divisão silábica; acentuação gráfica;. abreviaturas e siglas; sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos; notações léxicas. Adjetivo: classificação, formação, flexão e emprego; locução adjetiva; adjetivos que indicam nacionalidade (gentílicos). Pronome: classificação, formação, flexão e emprego; colocação dos pronomes oblíquos. Verbo: conjugação dos verbos regulares, irregulares e defectivos; verbos abundantes; classificação, formação, flexão (modos, formas nominais, tempos, número, pessoa e voz); locução verbal. Análise sintática: termos da oração; estrutura do período (coordenação e subordinação); orações. Sintaxe: concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal. Interpretação de texto: informações literais e inferências possíveis. Ponto de vista do autor. Significação contextual de palavra e expressões. Estruturação do texto: relações entre idéias e recursos e coesão. Redação oficial: utilização adequada, normas fundamentais. CUNHA, Celso e CINTRA, Luis F. Lindley. Nova gramática do português contemporâneo. 3.ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2001. CIPRO NETO, Pasquale e INFANTE Ulisses. Gramática da Língua Portuguesa. 2.ed. São Paulo: Scipione, 2003. LIMA, Rocha. Gramática normativa da língua portuguesa. 43.ed. Rio de Janeiro: José Olympio, 2002. Para todos os cargos/especialidades de nível médio e nível superior Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (com as alterações introduzidas pelas Emendas Dos Princípios Fundamentais (arts. 1º a 4º) Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º ao 17) Da Organização político-administrativa da República Federativa do Brasil (arts.18 e 19) Da Administração Pública (arts. 37 a 41) Do Poder Legislativo (arts. 44 a 47, 59 e 70) Das Funções essenciais à Justiça (arts. 127 a 135) Da Família, da criança, do adolescente e do idoso (arts. 226 a 230) Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989 (com as alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais) Das Funções essenciais à Justiça (arts. 119 a 132) Lei Complementar Estadual nº 59, de 18 de janeiro de 2001 (Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais) Da Organização e Divisão Judiciárias (arts. 1º a 9, 11 a 16, 23 a 32, 52 a 65, 74 a 81, 82 a 85, 163, 236 a 257) Dos Direitos do Servidor (arts. 258 a 272) Do Regime Disciplinar dos Servidores do Poder Judiciário (arts. 273 a 290 e 301) Lei Estadual nº 869, de 5 de julho de 1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais) Das Disposições Preliminares (arts. 1º a 9º) Regimento Interno do TJMG (Resolução nº 420, de 1º de agosto de 2003) Da Organização e funcionamento (arts. 9º a 27) Dos Recursos Cíveis contra decisões de Primeiro Grau (arts. 307 a 317) Dos Recursos Criminais contra decisões de Primeiro Grau (arts. 405 a 418) Lei Federal nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Juizados Especiais Cíveis e Criminais) Competência dos Juizados Especiais Cíveis (arts. 3º e 4º) Do Juiz, dos Conciliadores e dos Juízes leigos (arts. 5º a 7º) Lei Federal nº 10.741, de 1º, de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) Processos: conceito, espécies, tipos de procedimento; distribuição, autuação e registro; protocolo; petição inicial; numeração e rubrica das folhas nos autos; guarda, conservação e restauração dos autos; exame em cartório, manifestação e vista; retirada dos autos pelo advogado; carga, baixa, conclusão, recebimento, remessa, assentada, juntada e publicação; lavratura de autos e certidões em geral; traslado; contestação. Termos processuais cíveis e criminais e autos: conceitos, conteúdo, forma e tipos. Atos do Juiz: sentença, decisão interlocutória e despacho; acórdão. Atos processuais: forma, nulidade, classificação e publicidade; processos que correm em segredo de justiça. Citação e intimação: conceito, requisitos, modalidades de citação: via postal, mandado, por edital; cartas precatória, rogatória e de ordem. Intimação na Capital e nas comarcas do interior; intimação do Ministério Público; contagem do prazo de intimação. Prazos: conceito, curso dos prazos, prazos das partes, do juiz e do servidor, processos que correm nas férias. Apensamento de autos: procedimento; requisitos da carta de sentença. Autos suplementares: quando são obrigatórios, peças que devem conter; sua guarda. Distribuição de feitos: critérios para distribuição e escala de valores, ações que não dependem de distribuição. Condição a ser observada para a distribuição de petição inicial; exceção. Distribuição de feitos por dependência: conceito e casos em que ocorre. Procedimentos nos Juizados Especiais Cíveis: Dos atos processuais. Do pedido. Das citações e intimações. Da Revelia. Da conciliação e do Juízo Arbitral. Da Instrução e Julgamento. Da Resposta do Réu. Das Provas. Da Sentença. Dos Embargos de Declaração. Da extinção do processo sem julgamento do mérito. Da execução. Das Despesas. Procedimentos nos Juizados Especiais Criminais: Da competência e dos atos processuais. Da fase preliminar. Do procedimento sumaríssimo. Da execução. Das despesas processuais. Decreto-Lei Federal nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal Brasileiro). Lei Federal nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973. (Código de Processo Civil). Lei Federal nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (arts. 12 a 59 e 64 a 92). Lei Estadual nº 14.939, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre as custas devidas ao Estado no âmbito da Justiça Estadual de primeiro e segundo graus e dá outras providências. Provimento Conjunto 01/2004, do TJMG e da Corregedoria-Geral de Justiça, que dispõe sobre o recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária no âmbito da Justiça Estadual de primeiro e segundo graus e dá outras providências. Programa de Atos de Ofício Para os cargos/especialidades: Oficial Judiciário/Oficial Judiciário Oficial Judiciário/ Oficial de Justiça Avaliador Processos: conceito, espécies, tipos de procedimento; distribuição, autuação e registro; protocolo; petição inicial; numeração e rubrica das folhas nos autos; guarda, conservação e restauração dos autos; exame em cartório, manifestação e vista; retirada dos autos pelo advogado; carga, baixa, conclusão, recebimento, remessa, assentada, juntada e publicação; lavratura de autos e certidões em geral; traslado; contestação. Termos processuais cíveis e criminais e autos: conceitos, conteúdo, forma e tipos. Atos do Juiz: sentença, decisão interlocutória e despacho; acórdão. Atos processuais: forma, nulidade, classificação e publicidade; processos que correm em segredo de justiça. Citação e intimação: conceito, requisitos, modalidades de citação: via postal, mandado, por edital; cartas precatória, rogatória e de ordem. Intimação na Capital e nas comarcas do interior; intimação do Ministério Público; contagem do prazo de intimação. Prazos: conceito, curso dos prazos, prazos das partes, do juiz e do servidor, processos que correm nas férias. Apensamento de autos: procedimento; requisitos da carta de sentença. Autos suplementares: quando são obrigatórios, peças que devem conter; sua guarda. Processo de Execução: citação, penhora, arresto, avaliação. Busca e Apreensão, remoção, reintegração na posse, imissão na posse, prisão civil, alvará de soltura, condução coercitiva de testemunha. A cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública. Alienação fiduciária: Normas de processo. Procedimentos nos Juizados Especiais Cíveis: Dos atos processuais. Do pedido. Das citações e intimações. Da Revelia. Da conciliação e do Juízo Arbitral. Da Instrução e Julgamento. Da Resposta do Réu. Das Provas. Da Sentença. Dos Embargos de Declaração. Da extinção do processo sem julgamento do mérito. Da execução. Das Despesas. Procedimentos nos Juizados Especiais Criminais: Da competência e dos atos processuais.Da fase preliminar. Do procedimento sumaríssimo. Da execução. Das despesas processuais. Decreto-Lei Federal nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal Brasileiro). Lei Federal nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973. (Código de Processo Civil). Lei Federal nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (arts. 12 a 59 e 64 a 92). Lei Federal nº 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Dispões sobre a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública) Decreto-lei nº 911, de 01 de outubro de 1969, alterado pela Lei 10.931, de 02 de agosto de 2004. Instrução nº 173, de 23 de junho de 1988 da Corregedoria-Geral de Justiça, que dispõe sobre a agilização dos processos Provimento nº 73, de 25 de junho de 2002 da Corregedoria-Geral de Justiça, que dispõe sobre o funcionamento das Centrais de Mandados do Estado de Minas Gerais. Instrução nº 223, de 22 de junho de 1994 da Corregedoria-Geral de Justiça, que ministra aos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado, instruções referentes às regras de citação e intimação, cumprimento dos mandados de citação e intimação e à lavratura de certidões. Oficial Judiciário/Comissário da Infância e da Juventude Normas constitucionais de proteção à criança e ao adolescente (art. 227 e parágrafos da Constituição Federal) Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990). Parte Geral e Parte Especial COSTA, Tarcísio José Martins da. Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado. Belo Horizonte: Del Rey, 2004. ISHIDA, Valter Kenji. Estatuto da Criança e do Adolescente: doutrina e jurisprudência. 5.ed. São Paulo: Atlas, 2004. LIBERATI, Wilson Donizeti. Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente. 8.ed. São Paulo: Malheiros, 2004. Cargo/especialidade: Técnico Judiciário/Assistente Social Judicial Serviço social: teoria e prática - objeto de estudo do serviço social; papel do serviço social na instituição pública; o serviço social na contemporaneidade. O processo de trabalho do assistente social. Objeto de intervenção e re-elaboração do objeto. Dimensões teórico-metodológica, técnico-operativa e ético-política da competência profissional. Código de Ética Profissional do Assistente Social- Resolução do Conselho Federal de Assistente Social – CFAS – nº 273, de 13/5/1993. Lei da Regulamentação da Profissão de Assistente Social – Lei nº 8.662, de 7/6/1993. Serviço social de casos: conceituação; metodologia de trabalho na ação com indivíduos e grupos familiares; técnicas e instrumentais de trabalho; atendimento de caso; etapas do trabalho (entrevista, estudo do caso, diagnóstico, avaliação, intervenção). Serviço social e família: teoria da família (sistêmica); transformações na família (violência doméstica e separação de casal). Serviço social e equipe interdisciplinar. Serviço social e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Serviço social e a Lei de Execução Penal. Serviço social e a Legislação em saúde mental: a inserção social do portador de sofrimento mental infrator na rede da cidade em consonância com as políticas públicas de assistência ao portador de sofrimento mental, garantindo acessibilidade à cidadania, de forma intersetorial segundo os princípios antimanicomiais. Serviço social e planejamento: alternativas metodológicas de processos de planejamento, monitoramento e avaliação- formulação de programas, projetos e planos. Indicadores sociais de avaliação: verificabilidade e demonstração da efetividade e do alcance social do processo de trabalho do assistente social. Serviço social no Poder Judiciário: funções e atribuições. A perícia em Serviço Social e a elaboração de laudos sociais e pareceres. AZEVEDO, Maria Amélia e GUERRA, Viviane Nogueira de Azevedo. Infância e violência em família. São Paulo: Iglu, 1998. BARROS, F. O. Inimputabilidade Perigosa: O retorno do pior. In: GROENINGA, Giselle Câmara, PEREIRA, Rodrigo da Cunha (coord.) Direito de Família e Psicanálise: Rumo a uma nova epistemologia. Rio de Janeiro: IMAGO, 2003 CARVALHO, Maria do Carmo Brant de (org). A família contemporânea em debate. 5.ed. São Paulo: EDUC, Cortez, 2003. CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL. Código de ética profissional do Assistente Social. Brasília, 13 mar. 1993. (Disponível em: http://www.cfess.org.br - Link “Legislação”). Acesso em: 13 dez. 2004. CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA (org). Loucura, ética e política: escritos militantes. São Paulo: Casa do Psicólogo, 2003. FALEIROS, Vicente de Paula. Estratégias em Serviço Social. 3.ed. São Paulo: Cortez, 2001. FOUCAULT, M. Os anormais. São Paulo: Martins Fontes, 2001 GANDIR, Danilo. A prática do planejamento participativo. 12.ed. Petrópolis: Vozes, 2004. IAMAMOTO, Marilda Villela. O Serviço social na contemporaneidade: trabalho e formação profissional. 7.ed. São Paulo: Cortez, 2004. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Legislação em saúde mental – 1990/2004 . Brasília:DF, Ministério da Saúde, 2004 MAGALHÃES, Selma Marques. Avaliação e linguagem: relatórios, laudos e pareceres. São Paulo: Veras Editora, 2003. MARTINELLI, Maria Lúcia Rodrigues, ON, Maria Lúcia Rodrigues, MUCHAIL, Salma Tannus (org.). O uno e o múltiplo nas relações entre as áreas do saber. 2.ed. São Paulo: Cortez, EDUC, 1998. MIRABETE, J.F. Execução Penal. São Paulo. Ed. Atlas, 1997 PHILIPPE, Ariès. A família. In: ________. História social da criança e da família. 2.ed. Rio de Janeiro: Ed. LTC, 1981. Cap. 3. SÁ, Jeanete Liaschi Martins de (org.). Serviço Social e interdisciplinariedade: dos fundamentos filosóficos à prática interdisciplinar no ensino, pesquisa e extensão. 2.ed. São Paulo: Cortez, 1995. SALEM, Tânia. O velho e o novo: um estudo de papéis e conflitos familiares. Petrópolis: Vozes, 1980. SOUZA, Maria Luiza de. Serviço social e instituição. 3.ed. São Paulo: Cortez, 1985. SANTOS, Leila Lima. Textos de serviço social. 6.ed. São Paulo: Cortez, 1999. SERVIÇO SOCIAL E SOCIEDADE. Temas sócio-jurídicos. São Paulo: Cortez, n.67, set. 2001. VIEIRA, Balbina Otoni. Metodologia do serviço social: contribuição para sua elaboração. 3.ed. Rio de Janeiro: Agir, 1985. VIEIRA, Balbina Otoni. Serviço social: processos e técnicas. 5 ed. Rio de Janeiro: Agir, 1981. VOLPI, Mário. Sem liberdade, sem direitos: a privação da liberdade na percepção do adolescente. São Paulo: Cortez, 2001. Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal (arts. 40 e 41; art. 61; arts. 147 a 149; arts. 151 a 154; art. 156; art. 158; arts. 160 e 161; arts. 180 e 181 e art. 202) Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (arts. 7º a 52; arts. 90 a 94; arts. 98 a 140 e arts. 150 a 190) Lei Federal nº 10.741, de 01 de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso. Lei Federal nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais (arts. 60 e 61; art. 76; art. 85 e art. 89) Decreto-Lei Federal nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal (arts. 43 a 47; art. 55 e arts. 77 a 82) Lei Federal nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil (arts. 145 a 147; art. 421; art. 423; arts. 432 e 433; art. 435 e art. 437. Decreto Federal nº 99.710, de 21 de novembro de 1990 - Convenção sobre os Direitos da Criança. Cargo/especialidade: Técnico Judiciário/Médico Perito Judicial A prova pericial nas diferentes ações. Perícias e peritos: conceitos; fundamentação processual civil; fundamentação ética (Código de Ética e Resoluções). Temas de saúde ocupacional: perda acústica induzida pelo ruído; silicose; distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho; Conceitos básicos em acidentes do trabalho. Referência bibliográfica: BRANDIMILLER, Primo. A. Perícia Judicial em Acidentes e Doenças do Trabalho. São Paulo: Senac, 1996. CECIL, Russel la Fayette, ANDREOLI, Thomas E. Medicina interna básica. 5.ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2002. FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina legal. 7.ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2004. MENDES, René. Patologia do Trabalho. 2.ed. atual. e ampl. São Paulo: Atheneu, 2003. 2v. OLIVEIRA, Sebastião Geraldo de. Proteção Jurídica à Saúde do Trabalhador. 4.ed. São Paulo: Ed. LTR, 2004. Responsabilidade médica civil, criminal e ética. 3.ed. rev., atual. e ampl. Belo Horizonte: TEIXEIRA, Sálvio de Figueiredo. Direito e Medicina: aspectos jurídicos da medicina. Belo Horizonte: Del Rey, 2000. Decreto Federal nº 3.048, de 06 de maio de 1999, e alterações posteriores – Regulamento da Previdência Social. Lei Federal nº 8.213, de 24 de julho de 1991 - 7/1991, e alterações posteriores – Planos de Benefícios da Previdência Social. Cargo/especialidade:Técnico Judiciário/Médico Psiquiatra Judicial Noções fundamentais de psicopatologia, psiquiatria clínica. Introdução teórica às funções da criminologia no direito penal: noções fundamentais sobre inimputabilidade. Perícias psiquiátricas: exame de insanidade mental e cessação de periculosidade; interdição e curatela. Princípios fundamentais da luta antimanicomial e da reforma psiquiátrica no Brasil. Perspectiva crítica sobre o movimento prisional e manicomial a partir do século XVIII até os dias atuais – possibilidades e limites. A clínica da psicose: uma clínica feita por muitos e o laço social na experiência da loucura. Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental Infrator – PAI-PJ, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. BARROS, F. O. Inimputabilidade Perigosa: O retorno do pior. In: GROENINGA, Giselle Câmara, PEREIRA, Rodrigo da Cunha (coord.) Direito de Família e Psicanálise: Rumo a uma nova epistemologia. Rio de Janeiro: IMAGO, 2003 CAHALI, Yussef Said. Código Processo Civil. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2004. (Capítulo VIII e IX . Livro IV – Dos procedimentos especiais) CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA (org). Loucura, ética e política: escritos Militantes. São Paulo: Casa do Psicólogo, 2003. CORDIOLI, Aristides Volpato. Psicofármacos. Porto Alegre: Artmed, 2000. DRUMMOND, Cristina. A Lei e o fora da lei. Curinga, Belo Horizonte, n.18, nov./2002 [Publicação da Escola Brasileira de Psicanálise – Seção Minas Gerais] FOUCAULT, M. Os anormais. São Paulo: Martins Fontes, 2001 FOUCAULT, M. Vigiar e punir: história da violência nas prisões. Petrópolis: Ed. Vozes, 2002. FREUD, Sigmund. A perda da realidade na neurose e psicose. Rio de Janeiro: IMAGO, 1982. FREUD, Sigmund. Cinco lições em psicanálise. Rio de Janeiro: IMAGO, 1980. v.11 FREUD, Sigmund. Neurose e psicose. Rio de Janeiro: IMAGO, 1982. FREUD, Sigmund.Notas psicanalíticas sobre um relato autobiográfico de um caso de paranóia. Rio de Janeiro: IMAGO, 1982. JASPERS, Karl. Psicopatologia Geral. 8.ed. São Paulo: Atheneu, 2000. KAPLAN, Harold I., SADOK, Benjamin J. Tratado de Psiquiatria. 6.ed. Porto Alegre: Artmed, 1999. LACAN, Jacques. Introdução teórica às funções da psicanálise em criminologia. In: Escritos. Rio de Janeiro: J. Zahar Editor, 1998. LACAN, Jacques. Premissas à todo desenvolvimento possível em criminologia. In: Outros Escritos, Rio de Janeiro: J. Zahar Editor, 2003 LACAN, Jacques. Uma questão preliminar de todo tratamento possível da psicose. In: Escritos. Rio de Janeiro: J. Zahar Editor, 1998. LOBOSQUE, Ana Marta. Princípios para uma clínica antimanicomial e outros escritos. São Paulo: Hucitec, 1997. MANUAL Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais: DSM-IV-TRTM. Porto Alegre: Artmed, 2000. MATTOS, Virgilio. Trem de doido: o direito penal e a psiquiatria de mãos dadas. Belo Horizonte: UNA, 1999. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Legislação em saúde mental – 1990/2004 . Brasília:DF, Ministério da Saúde, 2004 MIRABETE, Julio Fabbrini. Execução Penal. 11.ed. São Paulo: Atlas, 2004. Título VI e VII. NERY, Rosa Maria de Andrade, NERY JÚNIOR, Nelson. Código Civil Anotado e legislação extravagente em vigor. 2.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003. (Título IV - Da Tutela e Curatela) NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado. 3.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004. (Título VII - Capítulo 2 e Título VIII) OLIVEIRA, Eugênio Paccelli. Direito Processual Penal. Belo Horizonte: Del Rey, 2004 (Capítulos 7 e 8). SCHINEIDER, Kurt – Psicopatologia Clínica. Madrid: Ed. Paz Montalvo, 1970. Técnico Judiciário/Psicólogo Judicial Diagnóstico psicológico: conceituação e objetivos; tipos de processo diagnóstico; avaliação psicológica; entrevista psicológica; elaboração de laudos. Aconselhamento psicológico: métodos e técnicas. Distinção entre aconselhamento, psicoterapia e orientação. Técnicas de intervenção psicológica: psicoterapia breve e emergencial; as funções das entrevistas preliminares; o acompanhamento. Psicopatologia: natureza e causa dos distúrbios; distúrbios neuróticos, psicóticos e sociopáticos da personalidade; mecanismos de ajustamento; frustração e conflito; patologia da sexualidade humana.Psicopatologia e criminalidade: delinqüência e criminalidade; drogas: natureza, efeitos e comportamento; alcoolismo e ajustamento. A criança e o adolescente: desenvolvimento emocional e social; delinqüência e criminalidade; meninos com trajetória de rua; drogas e alcoolismo; violência (origem, violência familiar, abuso sexual). Grupo social e familiar: o indivíduo e o grupo; influência da família no desenvolvimento da personalidade; as transformações da família. Paciente portador de sofrimento psíquico e a Justiça: psicopatologia e criminalidade; os princípios da luta antimanicomial. Psicologia e Justiça: compromisso social; ética e direitos humanos. O psicólogo judicial e o Estatuto do Idoso. O psicólogo judicial e a Lei de Execução penal. O psicólogo judicial e a Legislação em saúde mental. O psicólogo judicial e o Estatuto da Criança e do Adolescente. ALTOÉ, Sônia (Org). Sujeito do direito, sujeito do desejo: direito e psicanálise. 2.ed. Rio de Janeiro: Revinter, 2004. BADIOU, Alain. Ética: um ensaio sobre a consciência do mal. 2.ed. Rio de Janeiro: Relume-Dumará, 1995. BARROS, Fernanda Otoni de et al. Contando “Causo”. Psicanálise e Direito: a clínica em extensão. Belo Horizonte: Del Rey, 2000. Vol. 1. BARROS, Fernanda Otoni. Do Direito ao PAI . Belo Horizonte: Ed. Del Rey, edição 2005 BRANDÃO, Eduardo; GONÇALVES, Hebe Signorini. Psicologia jurídica no Brasil. Rio de Janeiro: Nau Editora, 2004. BRITO, Leila Maria T. (Org.). Temas de psicologia jurídica. 2.ed. Rio de Janeiro: Relume-Dumará, 2002. CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA (org). Loucura, ética e política: escritos militantes. São Paulo: Casa do Psicólogo, 2003 CURINGA. A Lei e o Fora da Lei. Belo Horizonte: EBP/MG, nº 18, nov/2002. CUNHA, Jurema Alcides. Psicodiagnóstico. 5.ed. Porto Alegre: ARTMED, 2000. FREUD, S. Edição Standard Brasileira das Obras Psicológicas Completas de Sigmund Freud. Rio de Janeiro: Imago, 1982. vol. 6: Psicopatologia da vida cotidiana; vol. 7: Três ensaios sobre a teoria da sexualidade; vol.10: Análise de uma fobia em um menino de cinco anos; e vol. 19: Neurose e psicose. FOUCAULT, M. Os anormais. São Paulo: Martins Fontes, 2001 GARCIA, Célio. Psicologia jurídica: operadores do simbólico. Belo Horizonte. Del Rey, 2004. LACAN, J. Premissas a todo desenvolvimento possível em criminologia. In: Lacan, J. Outros Escritos. RJ: Jorge Zahar Editor, 1998 LOBOSQUE, Ana Marta. Princípios para uma clínica antimanicomial e outros escritos. São Paulo: Hucitec, 1997. (Saúde em debate: saúde loucura,13). MUSZKAT, Malvina Éster (Organizadora). Mediação de conflitos: pacificando e prevenindo a violência. São Paulo: Summus, 2003. NAZARETH, Eliana R. (Coord). Direito de família e ciências humanas. 2 ed. São Paulo: Jurídica Brasileira, 1998. (Cadernos de Estudos, 1). OCAMPO, Maria Luisa Siquier de et al. O processo psicodiagnóstico e as técnicas projetivas. 10.ed. São Paulo: Martins Fontes, 2001. QUINET, Antônio. As 4+1 condições da análise. 9.ed. Rio de Janeiro: J.Zahar, 2002. RAMOS, Magdalena; SHINE, S.K. A família em litígio. In: RAMOS, Magdalena (org.). Casal e família como paciente. São Paulo: Escuta, 1999. SILVA, Denise M.P. A psicologia jurídica no processo civil brasileiro. São Paulo: Casa do Psicólogo, 2003. (Coleção Psicologia Jurídica). VEIGA, Cynthia Greize, FARIA, Luciano Mendes de. Infância no Sótão. Belo Horizonte: Autêntica, 1999. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Legislação em saúde mental – 1990/2004 . Brasília:DF, Ministério da Saúde, 2004. Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984 -Lei de Execução Penal – (arts. 40 e 41; art. 61; arts. 147 a 149; arts. 151 a 154; art. 156; art. 158; arts. 160 e 161; arts. 180 e 181 e art. 202) Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 -Estatuto da Criança e do Adolescente- (arts. 7º a 52; arts. 90 a 94; arts. 98 a 140 e arts. 150 a 190) Lei Federal nº 10.741, de 01 de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso). Lei Federal nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais (arts. 60 e 61; art. 76; art. 85 e art. 89) Decreto-Lei Federal nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal (arts. 43 a 47; art. 55 e arts. 77 a 82) Lei Federal nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil (arts. 145 a 147; art. 421; art. 423; arts. 432 e 433; art. 435 e art. 437). Decreto Federal nº 99.710, de 21 de novembro de 1990 - Convenção sobre os Direitos da Criança. Programa da Prova Conhecimentos específicos Cargo/especialidade:Técnico Judiciário/Técnico Judiciário Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. Das Disposições Constitucionais Gerais. Das Disposições Constitucionais Transitórias. Da Constituição do Estado de Minas Gerais (arts. 1º a 37; 40; 52 a 143) Administração Pública: conceito, princípios, finalidade, órgãos e agentes. Administração Pública direta e indireta. Poderes Administrativos. requisitos, atributos, classificação , espécies, motivação, revogação e anulação. Contratos administrativos: conceito, espécies, formalização alteração, execução. Inexecução, revisão e rescisão. Licitação: conceito, princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade, sanções penais. Recursos administrativos. Serviços Públicos: conceito, classificação, delegação concessão, permissão e autorização. Servidores Públicos. Regime jurídico. Organização do serviço público. Direitos, deveres e proibições do servidor público. Responsabilidade Administrativa, civil e criminal do servidor público. Bens Públicos: conceito, classificação, aquisição, uso, alienação, imprescritibilidade, impenhorabilidade. Responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e das privadas prestadoras de serviço público. Direito de regresso. Intervenção do Estado na propriedade. Desapropriação por necessidade e utilidade pública. Desapropriação por interesse social. Desapropriação indireta. Retrocessão. Servidão e requisição administrativa. Processo Administrativo: processo e procedimento, princípios, fases e modalidades. Reformas Constitucionais Administrativas. Da pessoa natural. Personalidade e capacidade. Da pessoa jurídica e seu registro. Da sociedade e das associações civis. Das fundações. Do domicílio civil. Da forma dos atos jurídicos e da sua prova. Do casamento. Impedimento e sua oposição. Celebração e forma do casamento. Ineficácia do casamento. Efeitos jurídicos do casamento. Do regime de bens. Dissolução. Relações de parentesco. Filiação. Adoção. Alimentos. Posse. Aquisição. Efeitos. Perda. Proteção. Propriedade. Restrições. Aquisição e perda. Direitos de vizinhança. Condomínio. Propriedade resolúvel. Direitos reais sobre coisas alheias. Obrigações. Conceito. Fontes. Modalidades. Efeitos. Extinção. Inventário. Sonegados. Colação. Partilha. Comerciante ou empresário comercial. Condições para o exercício da atividade comercial. Obrigações e privilégios dos comerciantes. Sociedades Comerciais. Noções gerais. Personalidade jurídica. Dissolução e liquidação. Sociedade por quotas de responsabilidade limitada. Sociedade por ações. Características gerais. A responsabilidade dos sócios. Títulos de crédito. Atributos gerais. Nota promissória. Duplicata. Cheque. Contratos Comerciais. Compra e venda mercantil. Mandato mercantil. Representação comercial. Seguro. Ação: conceito, condições e teorias. Sujeitos da relação processual: parte e procuradores. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros. O Ministério Público no Processual Civil. Da competência. Dos impedimentos e da suspeição. Dos atos processuais: forma, tempo e prazos. Comunicação dos atos. Nulidades valor da causa. Da formação, suspensão e extinção do processo. Pressupostos processuais. Procedimentos: comum ordinário, comum sumário e procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária. Conceito e natureza jurídica. Processo de conhecimento e tutela antecipada. Resposta. Revelia. Julgamento conforme o estado do processo. Sentença: conceito, requisição e efeitos. Da execução em geral. Das diversas espécies de execução. Embargos do devedor e de terceiros. Remissão, suspensão e extinção do processo de execução. Processo Cautelar. Eficácia temporal dos provimentos cautelares. Procedimentos cautelares nominados e inominados. Das Ações de procedimentos especiais: ação de consignação em pagamento, ação de depósito, ação de prestação de contas, ações possessórias, ação de usucapião, do interdito proibitório, ação de inventário e partilha, ação de separação, divórcio, ação de alimentos, ação monitoria, embargo de terceiros. Ação de despeje. Ação de acidente do trabalho. Recursos: conceito, pressupostos, juízo de admissibilidade, efeitos. Apelação. Agravo. Embargos. Recurso Ordinário. Recurso Especial. Recurso Extraordinário. Formas não recursais de impugnação às decisões judiciais. Desapropriação e o processo expropriatório. Mandado de Segurança. Ação Popular. Mandado de Injunção. Teoria da norma. Âmbito de validez temporal e espacial. Conflito aparente de normas. Contagem de prazo. Tipicidade. Ação e omissão. Nexo de causalidade jurídico. Critérios normativos de relevância. Elementos subjetivos. Exclusão da tipicidade. Ilicitude. Causas legais e supralegais de justificação. Elementos subjetivos da justificação. Culpabilidade. Exigibilidade de conduta diversa. Imputabilidade. Potencial consciência de ilicitude. Exclusão da culpabilidade. Tentativa, nos crimes comissivos e omissivos; desistência voluntária, arrependimento eficaz e crime impossível. Erro jurídico penal relevante. Erro de tipo e erro de proibição. Concurso de pessoas. Comunicabilidade das circunstâncias. Aplicação da pena e regimes penitenciários. Limite das penas. Concurso de crimes. Erro de execução e resultado diverso do pretendido. Crimes contra: a pessoa, o patrimônio, os costumes, a família, a fé pública e a administração pública. A norma processual penal no tempo e no espaço. Interpretação da norma processual penal. Fontes do Direito Processual Penal. Aplicação da lei processual penal. Princípios disciplinadores do Direito Processual Penal. As garantias constitucionais e o Processo Penal. Jurisdição. Órgãos de Jurisdição Penal. Competência. Métodos de determinação e modificação da competência. Conflito de jurisdição. Conflito de Competência. Competência da Justiça Federal e da Justiça Militar Estadual. Sujeitos do processo. Capacidade processual. Legitimidade. O Ministério Público e seu assistente. Acusado e defensor. O interrogatório do acusado e a ampla defesa. Princípios que regem o contraditório. Processo e procedimento. Dos procedimentos comuns e especiais. Instrução criminal. Prisão e suas modalidades. Liberdade provisória. Fiança. Citações e intimações. Questões e processos incidentes. Sentença criminal; formalidades essenciais; declaração da sentença; nova definição jurídica do fato; publicidade; efeitos. A validade da sentença condenatória criminal enquanto coisa julgada inconstitucional. Crimes da competência do júri e do juiz singular. Pronúncia. Impronúncia. Absolvição sumária. Desclassificação. Desqualificação. Libelo. Quesitos. Do Julgamento pelo júri. Recursos. Fontes normativas dos recursos. Classificação dos recursos. Procedimento recursal. Efeitos dos recursos. Juízo de admissibilidade. Extinção anormal das vias recursais. Dos recursos em espécie. Nulidades. Pessoas Portadoras de Deficiência e Idosas: Lei 7.853/89; Lei 10.741/03. Consumidor: Lei 8.078/90; Lei 8.884/94; Decreto Federal 2.181/97. Inquérito Civil e Ação Civil Pública: Lei 7.347/85. Juizados Especiais: Lei 9.099/95 e Lei 10.259/01. Legislação em saúde mental – Ministério da Saúde As leis federais podem ser acessadas no site da Presidência da Republica (www.planalto.gov.br - Link “Legislação”). As leis estaduais podem ser acessadas no sítio da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais (www.almg.gov.br - Link “Legislação”). As normas do TJMG podem ser acessadas no sítio do Tribunal (www.tjmg.gov.br - Link “Institucional” – “Normas e Manuais” – “Atos normativos”).

Source: http://www.fundep.br/concursos/ejef1instancia/arquivos/concurso_01_2005_anexo_iv.pdf