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Notícias da AENDA
Fevereiro 2013

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
01. ATOS SOBRE REGISTROS DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS
Em fevereiro a CGAA publicou no Diário Oficial da União:
-- em 07fev = o Ato 05 (04fev) referente a alterações diversas (10 itens)
-- em 13fev = o Ato 04 (29jan) referente a pedidos de RET (14 itens)
-- em 25fev = o Ato 06 (08fev) referente a pedidos de RET (15 itens)
-- em 25fev = o Ato 07 (08fev) referente a pedidos de REX ( 4 itens)
-- em 25fev = o Ato 08 (20fev) referente a registros concedidos em 2012 (51 produtos)
QUADRO DOS ATOS EM FEVEREIRO
-- Alteração da recomendação de uso = 1
-- REGISTROS CONCEDIDOS_2013
O MAPA disponibilizou em seu site tabela com os primeiros 14 registros de 2013.
Glifosato Tecnico PM Milenia
Glifosato
Ametrin Tecnico CCAB
Ametrina
00313 Ametrina
Ametrina
Tebuconazole 200 EC Volcano
Tebuconazole
00513 Fusta
Glifosato
Monsanto
Metarriz WP Biocontrol
Metharhizium anisopliae
Biologico
Biocontrol
Cotesia Fioagro
Cotesia flavipes
Biológico
Fitoagro
Metribuzim Tecnico Milenia Metribuzim PTE
00913 Nicosulfuron
Tradecorp
Nicosulfuron
Tradecorp
01013 Heat
Saflufenacil
01113 Cotesia
flavipes
Glifosato G Tecnico Rainbow
Glifosato
01313 Shelter
Fipronil
01413 Ametryn
Technical
Ametrina
Consagro

-- RECLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA
(a) O produto Scout_reg 06704 (GLIFOSATO da MONSANTO) foi reclassificado da Classe IV
para a Classe Toxicológica III

-- REGISTROS CONCEDIDOS_2012
Este mês o Diário Oficial trouxe os últimos registros de 2012, do no 118 ao no 168.
Os registros de 2012 foram publicados em Diário Oficial através dos Atos:
-- Ato 44/2012set – 001 ao 040
-- Ato 45/2012set – 041 ao 081
-- Ato 51/2012out – 082 ao 117
-- Ato 08/2013fev – 118 ao 168
Todos esses registros já foram apresentados neste boletim, pois o site do MAPA antecipa os
registros em tabela específica.
-- TRANSFERENCIA DE TITULARIDADE
(a) Os registros dos produtos Cipermetrina Fersol 100 SC_reg 05396 (CIPERMETRINA),
Cipermetrina Técnica Fersol_reg 0058704 (CIPERMETRINA), Clorpirifos Tecnico
Fersol_reg 10811 (CLORPIRIFÓS) e Clorpirifos Fersol 480 EC_reg 07097 (CLORPIRIFÓS),
Acefato Fersol 750 SP_reg 0458294 (ACEFATO), Avant 750 SP_reg 04193 (ACEFATO),
Acefato Técnico Fersol_reg 14189 (ACEFATO), Permetrina Fersol 384 EC_reg 04697
(PERMETRINA) e Permetrina Tecnica Fersol_reg 04197 (PERMETRINA), da empresa
FERSOL, foram transferidos para a empresa AMERIBRÁS.
(b) O registro do produto Sonata_reg 04311 (BACILLUS PUMILUS) e o Registro Especial
Temporário do produto Requiem_reg 12910 (CHENOPODIUM AMBROSIOIDES), da
empresa PROPHYTO, foram transferidos para a empresa BAYER.
-- RETIFICAÇÕES
(a) Retificação Ato 45_DOU 26set12 (item 21), em vez de Marca Comercial: Secession, o
correto é “Sucession”.
(b) Retificação Ato 51_DOU 09out12 (item 18), em vez de “.processo 21000.005951/2010-25”,
o correto é “.processo 21000.007304/2010-58”.
(c) Retificação Ato 51_DOU 09out12 (item 19), em vez de “.processo 21000.002251/2010-60”,
O correto é “.processo 21000.002251/2011-60”.


02. CORREÇÃO DE DADOS NO AGROFIT
O Ofício 45/2013 da CGAA informa que o módulo de produção do AGROFIT ficará disponível
entre 20fev e 08mar para as empresas providenciarem eventuais correções de dados de todos os
semestres.
03. PRODUTOS IMPORTADOS SOB ANUÊNCIA DO MAPA
A IN 51/2011 dispõe sobre importação de animais, vegetais e insumos agropecuários e apresenta
procedimentos de fiscalização, inspeção, controle de qualidade e análise de riscos. O anexo dessa
IN 51 lista todos os produtos (NCMs) que devem ter anuência prévia do MAPA para serem
importados. Esse anexo foi atualizado em 14fev2013.
04. ENFISA 2013
O 11º Encontro de Fiscalização e Seminário Nacional sobre Agrotóxicos vai começar. São 3
etapas regionais e uma nacional. A 1ª regional será em Belém/PA de 05 a 07mar.

05. MEMBROS DO GT-COSAVE
Os membros do GT-COSAVE brasileiro para 2013 serão:
-- Comissão de Medidas Fitossanitárias = Alexandre Moreira Palma e Tatiane Almeida do
Nascimento
-- Amostragem, Inspeção e Certificação = Débora Maria Rodrigues Cruz e Sheila Diana Castro
Ribeiro
-- Quarentena Vegetal = Fernanda Antinolfi Lovato e Jefé Leão Ribeiro
-- Sanidade Florestal = Edson Tadeu Iede e Helder Moreira Borges
-- Vigilância Fitossanitária = Eriko Tadashi Sedoguchi e Fátima Maria Eugenio de Oliveira

06. TRÂNSITO DE HOSPEDEIROS DO ÁCARO HINDU
Foi alterada a Instrução Normativa no 08/2011 que dispões sobre o trânsito de vegetais
hospedeiros do ácaro hindu dos citros. Foi acrescido um Parágrafo Único ao Artigo 1º daquela
IN, nos seguintes termos:
IN 08/2011 –Art. 1º - Proibir o trânsito de vegetais e suas partes das espécies Citrus spp., Cocos
nucífera, Acacia sp., Azadiractha indica, Melia azedarach e Sorghum bicolor, hospedeiras do
Ácaro Hindi dos Citros (Schizotetranychus hindustanicus), quando oriundas de Unidades da
Federação (UF) onde seja constatada, por laudo laboratorial oficial, a presença da praga.
Parágrafo Único – Excetuam-se desta proibição o material in vitro e a madeira serrada de todas
as espécies relacionadas no caput deste artigo, assim como os frutos de Cocos nucifera secos e
descascados.
07. REGRAS PARA CACAU NO MERCOSUL
Os requisitos fitossanitários para importação e/ou exportação de Cacau (Theobroma cação) entre
os países do MERCOSUL foram internalizadas pela Instrução Normativa no 03.
Destacamos que a Argentina exige material livre de Corcyra cephalonica quando a origem for
do Brasil.
Nota da Aenda: Corcyra cephalonica é a traça do arroz, considerada uma séria praga para o
arroz armazenado e uma praga secundária para outros produtos armazenados.

08. REGRAS PARA IMPORTAR ALHO DA CHINA
Foram estabelecidos os requisitos fitossanitários para importar bulbos de Alho (Allium sativus)
produzidos na China.
A remessa deve estar livre dos ácaros Microtydeus hylinus, Rhizoglyphus echinopus,
Rhizoglyphus robini e Rhizoglyphus setosus; e, deve ser comprovado o tratamento preventivo
para essas pragas, indicando o produto, a dose, temperatura e tempo de exposição.

09. COMISSÃO DE GENGIBRE, INHAME E TARO
Foram designados os membros da Comissão Técnica para a Produção de Gengibre, Inhame e
Taro, a qual será presidida pelo representante da INCAPER do Espírito Santo, Carlos Alberto
Simões do Carmo. Participantes: SEBRAE (Alagoas), SEAGRI (Alagoas), EMEPA (Paraíba) e
INCAPER (Espírito Santo).
10. TÉCNICOS EM EVENTOS INTERNACIONAIS
-- Congresso Internacional de Financiamento Agropecuario na Colombia: Para
o 1º Congresso Internacional de financiamento e Comercialização Agropecuária que ocorre em
Cartagena, de 27fev a 02mar, o MAPA selecionou os seguintes representantes:
(a) Caio Tibério Dornelles da Rocha (Secretário da SDC/MAPA) e que vai proferir palestra
sobre a Política de Comercialização do Brasil
(b) José Guilherme Tollstadius Leal (Diretor do DEPROS/SDC).
-- 20ª Sessão do Comitê do Codex Alimentarius na Tailândia: A Fiscal
Agropecuária Cláudia Valéria Gonçalves Cordeiro de Sá (Sec. Defesa) foi designada para
participar do Sistemas de Inspeção e Certificação da Importação e Exportação de Alimentos
(CCFICS), que elabora os Princípios e Diretrizes para os Sistemas Nacionais de Controle de
Alimentos, em Chiang Mai, entre 15 a 23fev.
-- Comissão de Alimentos do Mercosul no Uruguai: Os Fiscais Agropecuários
Jesulindo Nery de Souza Junior (Sec de Relações Internacionais), Emival Martins Araujo (Sec
Defesa Agro) e Marlos Schuck Vicenzi (Sec Defesa Agro) participam da Comissão de Alimentos
do Mercosul, em Motevidéu, no período de 10 a 16mar.
-- Reunião para discutir propostas de NIMFs no URUGUAI: O Fiscal
agropecuário Alexandre Moreira Palma (Sec Defesa Agro) e a Técnica Tatiane Almeida do
Nascimento (Sec Defesa Agro) participam desta reunião sobre Medidas Fitossanitárias em
Montevidéu, de 11 a 16mar.
-- Reunião do Comitê Diretivo do COSAVE no Uruguai: Para essa reunião o
MAPA estará representado por Cosam de Carvalho Coutinho, Diretor da DSV. A reunião será
em Montevidéu, de 18 a 23mar.
-- Comitê Codex sobre Métodos de Análises na Hungria: A Técnica Marta Palma
de Freitas Severo (LANAGRO/RS) participa da 34ª Reunião Plenária do Comitê do Codex sobre
Métodos de Análises e Amostragens, em Budapeste, de 02 a 10mar.
11. MUDANÇA NA SEÇÃO DE REGISTROS DA CGAA
O fiscal Carlos Ramos Venâncio passa a ocupar o lugar de Letícia Altafin como Substituto da
Chefia da Seção de Registros da CGAA.
Nota da Aenda: Como, neste momento, a chefe titular Marcella Alves Teixeira está afastada
para cursar seu doutourado no exterior, na prática Carlos Venâncio assume a Chefia.

12. NOVO ADIDO EM PEQUIM
Foi aprovada em processo seletivo Andrea Curiacos Bertolini para a função de Adida Agrícola
em Pequim e Antônio Alberto Rocha Oliveira como seu suplente.
13. CONAB_5ª ESTIMATIVA DA SAFRA DE GRÃOS 2012/2013
O levantamento foi realizado entre 21 e 25 de janeiro.
Culturas
Produção (mil t)
Área Plantada (mil ha)
Algodão (pluma)
Feijão (3 safras)
Milho (2 safras)
Demais(1)
(1) Demais = Girassol, Mamona, Sorgo, Aveia, Canola, Centeio. Cevada e Triticale
(2) Esse número exclui a produção de algodão (pluma) e inclui a produção de algodão (caroço)
14. CÂMARA DE INSUMOS – CTIA
Na reunião deste mês a ANDEF apresentou:
(a) Faturamento de DEFENSIVOS = Segundo levantamento do SINDAG, em nov2012 o valor
foi de R$ 2,5 bilhões, o que leva a R$ 16,8 bilhões a somatória jan-nov.
(b) Relações de Troca entre o valor do produto agrícola versus o valor de uma cesta de
defensivos para aquela cultura. O trabalho é realizado pelo Instituto de Economia Agrícola e é
relativo a dados de out.2012:
-- Algodão = Relação desfavorável ao produtor rural comparando com out.2011, devido a queda
dos preços recebidos.
-- Café = Relação desfavorável quando comparada a out.2011, em razão da queda dos preços do
café.
-- Cana-de-açúcar = Relação estável do preço da cana colhida x 2011.
-- Feijão (águas) = Relação favorável x 2011
-- Laranja = Relação desfavorável x 2011, devido a super-oferta de suco num momento de
retração da demanda internacional.
-- Milho = Relação estável x 2011. Brasil agora passou a 2º exportador mundial e
paradoxalmente passou a importar milho.
-- Soja = Relação altamente favorável x 2011, devido principalmente à seca americana que
empurrou os preços para cima.

ANVISA/SAÚDE
ANVISA – SETOR FITOSSANITÁRIO
01. MONOGRAFIAS EM CONSULTA PÚBLICA
-- IMAZAPIR (Herbicida) – Inclusão de Soja, em aplicação de pós-emergência (LMR = 3,0
mg/kg e IS = 60 dias);
-- IMAZAPIQUE (Herbicida) - Inclusão de Soja, em pós=emergência (LMR = 0,3 mg/kg e IS =
60 dias).

02. PRODUTOS TÉCNICOS DE REFERÊNCIA
Foi alterada a listagem dos PTs de Referência para o registro de PTs Equivalentes:
-- Da lista anterior, disponibilizada em 31out2012, foram retirados:
(a) AMICARBAZONA – Dinamic Técnico_reg 10501
(b) INDOXACARBE – Indoxacarbe Técnico_reg 2100
-- A nova lista (08fev2013) acrescenta:
(a) FLUDIOXONIL – Maxim Técnico_reg 5897
(b) PIRIPROXIFEM – Cordial Tecnico_reg 5098
(c) TRIFLOXIXTROBINA – Trifloxystrobin Técnico_reg 09801

03. EXONERAÇÃO DA GERÊNCIA DE NORMATIZAÇÃO
Letícia Rodrigues da Silva solicitou exoneração do cargo comissionado de Gerência de
Normatização da GGTOX, conforme disposto na Portaria no 99.
04. PRORROGADA A AUDITORIA NA GGTOX
Foi prorrogada por mais 60 dias o prazo da Auditoria Especial na GGTOX instituída pela
Portaria 1.650 de 29nov2012, depois da exoneração de gerentes e suspeição de fraudes e
corrupção. A prorrogação foi definida na Portaria 412 de 15fev2013.
05. NOVO DIRETOR É INDICADO
Para ocupar a vaga do ex-Diretor Agnelo Queiroz na Diretoria Colegiada foi indicado pela
Presidência da República o atual Secretário-Executivo da Câmara de Regulação do Mercado de
Medicamentos, Ivo Bucaresky. Para ser efetivado, o Senado deve promover uma sabatina.
06. TÉCNICOS PARTICIPAM DE REUNIÕES DO CODEX
-- Laila Sofia Mouawad e Renata de Araujo Ferreira, especialistas em regulação e vigilância
sanitária, foram designadas para participar da 45ª Reunião do Comitê Codex de Aditivos
Alimentares, em Pequim, de 12 a 24mar.
-- Maria do Céu Borralho e Albuquerque, especialista em regulação e vigilância sanitária, vai
participar da 34ª Reunião do Comitê do Codex sobre os Métodos de Análise e Amostragem, em
Budapeste/Hungria, de 3 a 10mar.
07. REORGANIZAÇÃO ESTRUTURAL
A Gerência de Tabaco foi reorganizada e a área de Portos, Aeroportos e Fronteiras tem novo
formato.
-- A Gerência de Tabaco, que fica no Rio de Janeiro/RJ, passa a ser Gerência-Geral
-- A área de Portos&Aeroportos&Fronteiras passa a considerar todos os 80 Postos em condições
de igualdade na estrutura de Recursos Humanos da Agência. Assim, todos os Postos terão Chefia
com remuneração compatível com esse posto. Na sede, essa Gerência-Geral passará a contar
com o Gerente-Geral, dois Gerentes e oito Coordenadores, duplicando a estrutura atual.
08. GERENCIAS COM COMPETÊNCIA PARA ATOS
A Portaria 413 delega competência às Gerencias-Gerais para divulgação de informações e
publicações de atos administrativos relativos a processos administrativos sanitários oriundos das
áreas de Portos&Aeroportos, de Alimentos, de Toxicologia, de Tecnologia em Serviços de Saúde
e de Produtos Derivados do Tabaco.
-- Em tempo: A Portaria 465 revogou a Portaria 413.

IBAMA E MMA
01. DATAS PARA ATENDIMENTO DAS EMPRESAS
Através do Ofício 2860/2013 o IBAMA informou as datas para o atendimento às empresas em
2013, pelo MAPA, ANVISA e IBAMA:
-- MAR = dias 19 e 20
-- JUN = dias 18 e 19
-- SET = dias 17 e 18
-- NOV = dias 26 e 27

02. INFRAÇÕES AMBIENTAIS
A Instrução Normativa No 10/2012, que trata de apuração de infrações administrativas por
conduta lesiva ao meio ambiente, teve alguns dispositivos modificados pela Instrução Normativa
No 4/2013.
03. SOFTWARE PARA AVALIAÇÃO AMBIENTAL DE DEFENSIVOS
Os processos de avaliação ambiental e registro de agroquímicos, realizados pelo IBAMA,
passam a contar com uma inovadora ferramenta de computação para avaliar o risco ambiental. O
software denominado ARAquá é resultado de um projeto de pesquisa da Embrapa, o ARAquá
foi desenvolvido com a participação de colaboradores da Faculdade de Tecnologia (FATEC) e
da Faculdade de Ciências Agronômicas (FCA) da Universidade Estadual Paulista (UNESP) de
Botucatu (SP). O ARAquá permite,por exemplo, a simulação da contaminação de águas
superficiais e subterrâneas, por meio de modelos matemáticos.

04. VISTAS E CÓPIAS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
A Instrução Normativa no 02 (de 30jan2013), que disciplinou o direito de vista e de cópias de
processos administrativos e documentos que não sejam considerados sigilosos, foi republicada
por ter citado no caput a Portaria 604/2011 ao invés de um Decreto de 16mai2012.
Nota da Aenda: A republicação não citou o no desse Decreto, mas deve ser o Decreto 7.724 que
regulamenta a Lei 12.527/2011 e que trata do acesso às informações.
05. CONFERÊNCIA SOBRE ESPÉCIES AMEAÇADAS
O IBAMA designou Vanda Ferreira Carvalho para participar da 16ª Reunião da Conferência das
Partes da CITES, em Bangkok/Tailândia, de 28fev a 15mar.
CITES é a Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas da Fauna e Flora
Selvagens.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO - MDIC
01. SERVIÇOS DE PROTOCOLOS DA SECEX
Segundo a Portaria no 03, o Serviço de Protocolo da Secretaria de Comercio Exterior
(SEP/SECEX) funcionará das 8 às 18 horas, no andar térreo do Edifício do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, situado na EQN 102/103 Norte, Lote 1, Asa
Norte, CEP 70722-400, Brasília/DF. Esse é o protocolo geral.
O Protocolo Setorial e Arquivo do Departamento de Defesa Comercial (DECOM) atuará de
forma separada e independente. O Protocolo do DECOM funcionará das 8:30hs às 17:30hs, na
EQN 102/103 Norte, Lote 1, Mezanino, Sala 108, CEP 70722-400, Brasília/DF.
02. ALTERAÇÕES NA PORTARIA SECEX 23/2011
-- Os artigos 13, 36, 42, 43 e 44 da Portaria Secex no 23/2011 que trata das regras operacionais
do Comércio Exterior foram alterados através da Portaria Secex no 4/2013.
-- Também foi alterado o artigo 15 da Portaria Secex no 23/2011 para ajustar aspectos da
Declaração de Origem. A modificação foi processada através da Portaria Secex no 6.
BACEN
01. RESOLUÇÕES 4183-4184-4185-4186
O Conselho Monetario Nacional deliberou e o BACEN publicou no DOU de 01fev essas
Resoluções:
-- Res. 4183 = Altera prazo no financiamento de estoques em 2012, contratados via Funcafé
-- Res. 4184 = Prorroga prazo da linha de crédito Agricultura Familiar na região Sul afetada por
seca
-- Res. 4185 = Prorroga prazo para financiamento com subvenção econômica previstos nas Leis
12.096/2009 e 12.409/2011
-- Res. 4186 = Equipara de forma facultativa o Proagro Mais (ao amparo do FTRA) ao programa
PRONAF nas condições das parcelas de crédito de investimento rural para aquisição de imóveis.


CÂMARA FEDERAL
01. TCU VAI AUDITAR A ANVISA
A Comissão da Agricultura solicitou investigação do Tribunal de Contas da União a respeito das
irregularidades com a expedição de Informes de Avaliação Toxicológica de agrotóxicos
efetuados na GGTOX/ANVISA. O pleito foi acolhido pelo TCU no dia 05fev, que decidiu
promover uma auditoria operacional naquele órgão.


ESTADOS
01. AMAPÁ
-- Regras para gestão da Reserva Extrativista Terra Grande-Pracuúba: Ao
estabelecer as regras o ICMBio determinou que é proibida a utilização de agrotóxicos nas áreas
de roça. Em casos extremos de pragas (surtos) em que há risco de perda total da lavoura, sempre
buscar alternativa de produtos naturais e em último caso, uso de agrotóxicos, desde que com
autorização do ICMBio.
-- Em tempo: No Diário Oficial da União de 28fev a Portaria 159 que determinava as regras para
a gestão da Reserva Terra Grande-Pracuúba foi revogada. As razões não foram reveladas.
02. BAHIA
-- Renova credenciamento para MEHMERI E LORDELO: A empresa prestadora
de serviços FitoQuarentenários Mehmeri e Lordelo Ltda ME, de Livramento de Nossa Senhora,
renovou seu credenciamento para: (a) Fumigação em Contêineres; (b) fumigação em Silos
Herméticos; (c) Fumigação em Porões de Navio; e, (d) Fumigação em Câmaras de Lona.

03. ESPÍRITO SANTO
-- Audiência pública sobre o uso de defensivos: O Sindicato Rural de Jaguaré realizou
audiência pública como forma de esclarecimento da necessidade do uso de Defensivos através de
aeronaves, que está sendo proibido em municípios vizinhos.
-- IDAF tem novo Presidente: O especialista em Políticas Públicas Davi Diniz de
Carvalho é o novo Diretor-Presidente do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal. Davi
comandava há dois anos o Departamento de Administração e Recursos humanos do IDAF.
-- Troca de embalagens vazias por mudas de árvores nativas: O INCAPER
(Instituto de pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural) desenvolve um programa para
incentivar os agricultores a devolverem as embalagens vazias de agroquímicos. Por essa
iniciativa, os agricultores recebem mudas de ipê, jacarandá, palmito juçara ou paineira.
04. GOIÁS
-- Estação Experimental PLANTECLAB: Foi credenciada pela SFA/GO a Estação
Experimental da Planteclab Laboratórios Ltda., localizada na Rodovia BR 060, km 77 (à direita),
Zona Rural, em Anápolis, para realizar testes agronômicos e de resíduos com agroquímicos.
05. MARANHÃO
-- Renova credenciamento de GMS SERVIÇOS MARÍTIMOS: Foi renovada a
autorização para a empresa GMS Serviços Marítimos Gerais Ltda, de São Luis, prestar serviços
FitoQuarentenários nas modalidades de: (a) Fumigação em Porões de Navio;e, (b) Fumigação
em Contêineres, ambos com Fosfina.
-- Renova credenciamento de TANAKA DEDETIZAÇÃO: Foi renovada a
autorização para a empresa Tanaka Dedetização e Serviços Gerais Ltda, de São Luis, prestar
serviços FitoQuarentenários nas modalidades de: (a) Fumigação em Porões de Navio; (b)
Fumigação em Contêineres; (c) Fumigação em Silos Herméticos; e, (d) Fumigação em Câmaras
de Lona.
06. MATO GROSSO DO SUL
-- Taxa de cadastro para mar e abr: A UFERMS nesses meses será de R$ 17,63. A taxa
de cadastro de produto custará R$ 793,35 (45 UFERMS).
07. PARAIBA
-- Taxa de cadastro para mar.2013: O valor da UFR-PB será alterado para R$ 35,18 em
março. Um cadastro de produto custará 6 UFR-PB x R$ 35,18 = R$ 211,08.

08. PARANÁ
-- IAP dispensa de licença o programa BHC: O Instituto Ambiental do Paraná
dispensou de licenciamento ambiental o transporte e o armazenamento de BHC para disposição
final. A Portaria no 25 estabelece ainda alguns pontos de coleta.

09. PIAUÍ
-- ADAPI interdita o produto LOCKER: 4.980 litros do produto LOCKER 425 SC
foram interditados em 2 fazendas. Esse produto teve o seu registro suspenso até que as possíveis
atividades ilícitas ocorridas na expedição do Informe de Avaliação Toxicológica
(GGTOX/ANVISA) sejam apuradas.

10 RIO DE JANEIRO
-- Nova norma sobre ICMS: A Portaria SSER no 35 dispõe sobre o entendimento da
Receita Estadual referente a base de cálculo do ICMS na transferência de mercadoria fabricada
no Rio de Janeiro para estabelecimento de sua titularidade instalado em outro Estado. Segundo a
Portaria 35 essa base de cálculo deve ser o custo da produção industrial.
O assunto é controverso. A Súmula no 166 do Superior Tribunal de Justiça determina que não
constitui fato gerador do ICMS o simples deslocamento de mercadoria de um para outro
estabelecimento do mesmo contribuinte.
11. RIO GRANDE DO SUL
-- Situação do PARAQUAT: SYNGENTA e HELM obtiveram liminar na Justiça e podem
vender seus produtos à base do ingrediente ativo. SINON não conseguiu reverter a decisão
judicial e continua sem poder vender seu produto no RS. CROSS LINK não reclamou na Justiça
a determinação da FEPAM, e seu produto está com o cadastro suspenso.
-- A vespa-da-galha do Eucalipto foi detectada no RS: A vespa Leptocybe invasa
foi encontrada em uma propriedade em São Borja. A praga é originária da Austrália e já foi
detectada na Argentina, Uruguai e oito Estados brasileiros.


12. RONDÔNIA
-- IDARON interdita produtos ilegais: 854 litros de Defensivos sem cadastro no Estado
foram interditados em uma revenda de União Bandeirantes, distrito de Porto Velho. Além disso,
71 lts do produto Proteneem (comercializado como inseticida composto) e 1 lt do fertilizante
foliar Biorgânico foram interditados em Buritis, por não terem registro no MAPA.

13. RORAIMA
-- Lei Estadual de Agrotóxicos: No dia 21dez2012 foi promulgada a Lei no 881, dispondo
sobre o cadastro e outras atividades com Defensivos Agrícolas e com Produtos Saneantes. O
cadastro de Defensivos é na ADERR – Agência de Defesa Agropecuária de Roraima e o cadastro
de Saneantes é na Secretaria de Estado da Saúde (esta ainda não estabeleceu procedimentos). O
cadastro de produto tem validade de 1 ano.
-- Taxa de cadastro para 2013: A Lei 881 estabeleceu o valor do cadastro em 3 UFERRs.
A Portaria 915/2012 da Secretaria da Fazenda estabeleceu o valor da UFERR em R$ 260,29 para
o ano de 2013. Com isso, a taxa de cadastro de produto custa R$ 780,87.

14. SANTA CATARINA
-- Empresa que vendia embalagens de agroquímicos é interditada: A empresa
RELIMPLEX, de Lages, limpava e triturava embalagens de defensivos agrícolas para vender a
recicladoras, e não tinha autorização. A empresa foi interditada pela Polícia Militar Ambiental e
pela CIDASC, e o proprietário responderá a processo administrativo e criminal.
-- Renova credenciamento de MKB FUMIGAÇÃO: A empresa MKB Fumigação
Ltda, de São Francisco do Sul, renovou seu credenciamento para prestar os seguintes serviços
FitoQuarentenários: (a) fumigação em Cont6eineres com Fosfina e brometo de metila; (b)
Fumigação em Silos Herméticos com Fosfina; (c) Fumigação em Porões de Navio com Fosfina;
(d) Fumigação em Câmaras de Lona com Fosfina e Brometo de metila; e, (e) Tratamento
Térmico.
-- Renova credenciamento de F. L. FRIGO: A empresa F. L. Frigo Ltda, Ponte
Serrada, renovou sua licença para realizar o serviço FitoQuarentenário denominado Tratamento
Térmico.
-- Credenciamento definitivo para MADEIRAS FAQUEADAS IPUMIRIM: A
empresa Indústria de Madeiras Faqueadas Ipumirim S/A , de Ipumirim, obteve autorização em
definitivo para realizar Tratamento Térmico para fins FitoQuarentenários.
15. SÃO PAULO
-- Credencia Estação Experimental de Tatuí: Com a Portaria SFA/SP no 48 foi
credenciada a realizar testes agronômicos e de resíduos com agroquímicos a Estação
Experimental de Tatuí, subordinada à APTA (Agência Paulista de Tecnologia dos
Agronegócios), localizada na Rodovia Mário Batista Mori, km 38, Vila São Cristovão, CEP
18.280-000, em Tatuí/SP.
-- Cancro Cítrico volta a crescer: Com a interrupção das inspeções realizadas pela
FUNDECITRUS, o cancro cítrico (bactéria Xanthomonas citri) aumentou 39% de incidência de
2011 para 2012, estando presente em 1,39% dos talhões de citros do Estado.


↓ EMPRESAS & INSTITUIÇÕES & PRODUTOS ↓
01. MP 582 E OS DEFENSIVOS AGRÍCOLAS
Em janeiro informamos neste Boletim que a decisão da reunião de advogados ocorrida no
SINDAG (23jan) havia recomendado não aplicar o que reza a MP 582. Não foi bem assim. Na
verdade algumas dúvidas persistiram e as recomendações foram:
-- Incidência de 1% de COFINS sobre produtos formulados importados: Até o momento da
reunião as empresas relataram que importaram sem pagar o COFINS (a Lei 10.925/2004 reduziu
a zero as alíquotas de PIS e COFINS na importação de Defensivos Agrícolas) e não houve
qualquer sanção. Realmente houve consenso sobre o não pagamento, mas não houve
recomendação.
-- Contribuição ao INSS de 1% da receita bruta mensal no lugar de 20% da folha de pagamento:
as discussões concluíram que para algumas empresas essa alteração diminuía a Contribuição,
mas para outras aumentava.
-- Como não cumprir as determinações da MP 582 representa um risco em termos de sanções, o
SINDAG solicitou uma audiência com as autoridades federais para esclarecer o assunto, mas até
esse momento sem êxito.
02. FIESP REVISA NÚMEROS DE IMPORTAÇÃO DO MDIC
A FIESP fez um trabalho junto ao MDIC para rever os números de importação de insumos
agropecuários, numa tentativa de ajustar melhor os NCMs alcançados e aproximar mais os
números do MDIC aos reais números do mercado. Para Defensivos o levantamento apresentou:
IMPORTAÇÃO DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS EM US$ MILHÕES - FOB Considerando como base o ano de 2007, até 2011 houve um aumento de 140% nos valores
importados. Se considerarmos de 2007 a 2012 (5 anos) o aumento foi de 163%.

03. NÚMEROS DO INPEV EM 2012
O Instituto deu destinação correta a 37.700 toneladas de embalagens vazias de Defensivos
Agrícolas, um crescimento de 9% em relação a 2011.
04. NORMAS ABNT SOBRE PRESERVATIVOS PARA MADEIRA
-- Revisão da NBR 6232: A última versão era de 1973. Agora, a norma atualizou os
métodos analíticos, os equipamentos e acrescentou ensaios de retenção. O título da norma é
“Penetração e Retenção de Preservativos em Madeira Tratada sob Pressão”.
-- NBR 16143 – Norma sobre Sistema de Categoria de Uso em Preservação de
Madeiras: Essa é uma nova norma lançada para auxiliar na decisão sobre qual espécie de
madeira escolher para um determinado projeto arquitetônico e qual o tratamento adequado contra
insetos e fungos, por exemplo.
05. SINDAG-AVIAÇÃO RECLAMA DA ORIENTAÇÃO 01 DO MAPA
Segundo o SINDAG-AVIAÇÃO a Orientação Técnica 01/2011 da CGAA/MAPA repassa aos
Estados a fiscalização sobre a atividade de aviação agrícola e isso traz um complicador em razão
de interpretações diversas sobre aspectos não muito claros na legislação. A fiscalização pela
União já havia ultrapassado essa fase de interpretações diversas.
A entidade também quer participar de recém criado GT para discutir a legislação da aviação
agrícola.
06. SINDAG-DEFENSIVOS COMUNICA
Na reunião de fev a Comissão de Comunicação anunciou:
-- No mês de março será iniciada a Comunicação para a Imprensa, já dentro do novo escopo
definido na Comissão.
-- Trabalho de agência contratada pela ANDEF recomenda que o setor evite a palavra
“agrotóxico” em suas comunicações, substituindo por Defensivos Agrícolas ou Agroquímicos
-- O boletim CONEXÃO do SINDAG passa por reestruturação e será bem mais robusto e via
Internet, como parte do novo portal que está sendo desenvolvido.
-- O SINDAG-DEFENSIVOS, para diferenciação do SINDAG-AVIAÇÃO, irá alterar seu nome
para SINDIVEG.
07. RIZOFLORA DESENVOLVE FUNGO CONTRA NEMATÓIDE
A empresa Rizoflora Biotecnologia, vinculada à Universidade Federal de Viçosa, está
desenvolvendo uma cepa do fungo Pochonia chlamydosporia para combate a nematoides. O
produto já tem marca comercial, será Rizotec.
08. CONFAEAB TEM NOVA DIRETORIA
A Confederação dos Engenheiros Agrônomos do Brasil elegeu sua nova Diretoria para a gestão
2013-2015.
Presidente – Ângelo Petto (SP)
Vice-Presidente – Emílio Elias Mouchrek Filho (MG)
Vice-Presidentes (regiões) – Antonio Joaquim do Espírito Santo (Norte – AM); Naum de
Araújo (Nordeste – SE); Helder Paulo Carnielli (Sudeste – ES); Walter Valverde Junior
(Centro-Oeste – MT); e, Luiz Antonio Corrêa Lucchesi (Sul – PR).
Primeiro Secretário = Raul Zucatto (SC); Segundo Secretário = Maria Helena Araujo (CE)
Primeiro Tesoureiro = Arício R. Silva (SE); Segundo Tesoureiro = Dinaldo R. Trindade (PA)
Conselho Fiscal (efetivos) = Francisco Auricélio de Oliveira Costa (RN); José Renato Catarino
(GO); e José Vieira Jucá (TO)
Departamentos: (a) Política Profissional – Kleber Souza dos Santos (DF); (b) Relações
Públicas – Antonio Alberto Diniz de Medeiros (PB); (c) Técnico Científico – Dirson Artur
Freitag (MS); e, (d) Relações Internacionais – João Sebastião de Paula Araujo (RJ)
↓ EVENTOS ↓
FEVEREIRO.2013
01. ESALQ: SIMPÓSIO DO FEIJÃO
O Depto. Produção Vegetal promoveu de 04 a 06fev o XII Simpósio da Cultura do Feijão, no
Anfiteatro da UNIMEP (Rodovia do Açúcar-SP 308, km 156, entre Piracicaba e Rio das Pedras).
Contato: [email protected] e (19) 3417-6604/6601.

02. CONGRESSO PAULISTA DE FITOPATOLOGIA
O XXXVI Congresso Paulista de Fitopatologia foi realizado entre 19 e 21fev2013 na cidade de
São Paulo. O evento é uma promoção da Associação Paulista de Fitopatologia - APF e do
Instituto Biológico.
Contato: (19) 3014-0148 / (19) 9112-1952 ou [email protected].

03. TROPICAL FUSARIUM 2013
O Departamento de Fitopatologia da Universidade Federal de Lavras/MG convidou para o
Tropical Fusarium Workshop Lavras 2013, de 25fev a 01mar. É um curso teórico-prático.
04. SHOW RURAL COOPAVEL 2013
Feira tradicional (25 anos) de Cascavel/PR, foi realizada de 04 a 08fev2013.
Contato: (45) 3225-6885 ou [email protected].
05. VIÇOSA: MESTRADO EM DEFESA FITOSSANITÁRIA
Até 28fev as inscrições ficaram abertas para o Mestrado Profissional em Defesa Sanitária
vegetal, na Universidade Federal de Viçosa/MG. Contato: Ângelo Pallini Filho (Coordenador),
Fone: (31) 3899-4012 e E-mail: [email protected].
06. II CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM DEFESA SANITÁRIA VEGETAL
Esse curso é administrado pelo Prof. Dr. Marcelo de Costa Ferreira e organizado pela FUNEP
em Jaboticabal/SP. Será realizado entre 22fev a 22jun, inclusive com aulas quinzenais às sextas-
feiras e aos sábados. Informação: [email protected]
MARÇO.2013
01. EXPODIRETO 2013
A cooperativa COTRIJAL, de Não-me-toque/RS, organiza entre 04 e 08mar, a 14ª edição da
Feira Internacional EXPODIRETO. Informações: www.expodireto.cotrijal.com.br.
02. EXPO UMUARAMA 2013
De 07 a 17mar a cidade de Umuarama/PR estará apresentando sua 39ª Exposição Agropecuária,
Industrial e Comercial (12ª Internacional), no Parque de Exposições Dario Pimenta Nóbrega.
Contatos: Sociedade Rural de Umuarama – (44) 3621-9500; [email protected];
www.expoumuarama.com.br
03. AGROCAFÉ 2013 SALVADOR
O 14º Simpósio Nacional do Agronegócio Café – AGROCAFÉ estará acontecendo no Hotel
Othon Palace, em Salvador/BA, de 11 a 13mar. Ver www.agrocafé.com.br;
patrocí[email protected]; e fone (71) 2102-6600.
04. CURSO GHS DA ABIQUIM
Nos dias 13 e 14mar a ABIQUIM realizará o curso “Critérios de ClassificaçÃO E Rotulagem de
Produtos Químicos e a Comunicação de Perigos, segundo o GHS”. Para detalhes e incrição
acessar www.abiquim.org.br.
05. SEMINÁRIO GHS NO MERCOSUL
Haverá em Montevidéu/Uruguai, no dia 15mar, no Hotel Holiday Inn (Colônia 823) um
Seminário da ECONORMAS par apresentação dos resultados do levantamento normativo e
proposta para a implementação do Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e
Rotulagem de Produtos Químicos. Ver www.econormas-mercosur.net/pt.

06. FENICAFÉ 2013
Nos dias 20, 21 e 22mar, a cidade de Araguari/MG apresenta a FENICAFÉ – Feira Nacional de
Irrigação em Cafeicultura (Pica-Pau Country Club), e simultaneamente, o XV Simpósio de
Pesquisa em Cafeicultura Irrigada. Informações com a Associação dos Cafeeicultores do
Araguari – ACA, (34) 3242-8888; [email protected]
07. EXPOAGRO AFUBRA
A Associação dos Fumicultores do Brasil – AFUBRA organiza entre 20 a 21mar uma exposição
agropecuária que objetiva mostrar o potencial da região do Vale do Rio Pardo. Será no Parque de
Exposições Expoagro Afubra, na BR-471, km 143, Rincão Del Rey, Rio Pardo/RS, CEP 96.640-
000. Informações: www.afubra.com.br; [email protected].

08. V CURSO DE TRATAMENTO DOMISSANITÁRIO
O Centro de Convenções da UNESP de Jaboticabal/SP hospedará entre 20 e 22mar o V Curso de
Tratamento Domissanitário – Manejo de Vetores e Pragas urbanas. Informações pelo telefone
(16) 3209-1300 ou e-mail [email protected]
09. SHOW AGRÍCOLA DE PALMA SOLA/SC
O grupo Crestani apresenta entre 20 a 24mar o seu 12º SHOW AGRÍCOLA na Rodovia SC-471,
km 13 (Trevo), CEP 89985-000, em Palma Sola/SC. Informes: www.showagricola.com.br; fone
(49) 3652-0152.
ABRIL.2013
01. ENCONTRO DE FRUTICULTURA DE JARINU/SP
A Associação Hortifrutiflores de Jarinu convida para o 9º Encontro de Fruticultura que será
realizado no dia 12abr.
Contate Deyse Santos Soranz pelos fones (11) 4016-5833 e 97358-0755
Veja detalhes no www.hortifrutiflores.blogspot.com

02. WORKSHOP SOBRE ESTRESSE ABIÓTICO EM PLANTAS
A UNESP de Jaboticabal fará em 18 e 19 de abril esse Workshop.
Alguns pesquisadores entendem que a compreensão dos mecanismos de resposta aos estresses é
fundamental para o aumento nas produtividades agrícolas. E atribuem “efeitos fisiológicos” que
alguns fungicidas apresentam, à presença de compostos que induzem a redução dos estresses,
como o ácido jasmônico.
Contato: www.funep.org.br

03. CONGRESSO DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS NATURAIS
O VI Congresso Brasileiro de Defensivos Agrícolas Naturais – VI COBRADAN será realizado
em João Pessoa/PB, de 23 a 26abr. Veja www.vicobradan.com
↓ NOTÍCIAS DIVERSAS ↓
01. JUSTIÇA DEFINE O INÍCIO DO PRAZO PARA PATENTES
Com a adesão do Brasil ao acordo TRIPS, cujos princípios nortearam a Lei de Propriedade
Industrial no 9.279/1996, surgiu o regime denominado “PIPELINE”. Por esse regime as patentes
concedidas no exterior foram validadas automaticamente no Brasil, com prazo máximo de 20
anos. A discussão que tem ido para a Justiça é sobre o início da contagem desse prazo.
Para o INPI o prazo é iniciado a partir do 1º depósito da patente no exterior. Para alguns
fabricantes, o prazo deve ser iniciado a partir da última data de depósito no exterior, em razão de
prorrogações obtidas.
Até 2009 o INPI era derrotado na Justiça, mas a partir do julgamento do antihipertensivo Diovan
da NOVARTIS, o entendimento do Tribunal foi alterado. A partir daí o INPI passou a ganhar
todos os processos. O mais recente envolveu três produtos farmacêuticos da PFIZER. A decisão
foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico no início deste mês.
02. NOTA DA CNA SOBRE MONSANTO E OS ROYALTIES
A CNA divulgou em seu site uma Nota Oficial rejeitando a proposta que a MONSANTO está
apresentando aos produtores de soja, a qual inclui compromisso com termo de licenciamento por
tecnologias que sequer estão no mercado.
03. STJ NEGA RENOVAÇÃO DA PATENTE DA SOJA RR
O Supremo Tribunal Federal negou em 22fev o pedido de renovação ou porrogação da patente
da MONSANTO relativa à biotecnologia da soja Roundup Ready (RR), resistente ao herbicida
GLIFOSATO. Com isso a multinacional perde o direito de cobrar royalties sobre essa
tecnologia. Ainda cabe recurso.
04. MONSANTO SUSPENDE ROYALTIES
A MONSANTO comunicou que vai suspender a cobrança de royalties sobre o uso da soja
transgênica com a tecnologia Roundup Ready (chamada RR1) até que a Justiça bata o martelo
sobre a validade da patente da companhia no Brasil. A empresa apresentou ainda uma nova
proposta de acordo com os agricultores, excluindo do texto anterior ops termos de licenciamento
da soja Intacta.

05. BB AGRONEGÓCIO GIRO
Essa é a nova linha para crédito rotativo de capital de giro. As taxas variam entre 1,15% a 2,36%
ao mês. É uma forma de atender rapidamente necessidades urgentes do agricultor.
06. CAIXA ECONÔMICA APOSTA NO CRÉDITO RURAL
A Caixa Econômica Federal prepara expansão do atendimento a crédito rural em todo o país. As
operações começaram por 63 agências e a rede será expandida em 2013.
07. ARTIGO DO PRESIDENTE DA ANDEF
João Lammel, Presidente do Conselho Diretor da ANDEF, assina artigo no jornal Correio
Braziliense sobre a distribuição de alimentos no mundo e o esforço brasileiro para aumento de
produtividade nas lavouras, com a intensificação de tecnologias.
08. BASF LANÇA SERVIÇO AGRODECTA
Com base em monitoramento agrometeorológico e informações sobre ocorrência de doenças
processadas em modelo matemático a BASF lançou essa ferramenta de assistência técnica para
que o agricultor saiba qual o momento mais indicado para realizar o controle fitossanitário. Para
dar suporte ao sistema a empresa dispõe de 250 estações espalhadas em 10 Estados. A ocorrência
de uma doença pode ser prevista com 10 dias de antecedência.
09. BASF PATROCINA VILA ISABEL
A Escola de Samba Unidos de Vila Isabel, do Rio de Janeiro, homenageou o agricultor brasileiro
no Carnaval deste ano. O enredo (A Vila canta o Brasil, celeiro do mundo – água no feijão que
chegou mais um.) mostrou a importância do trabalho do agricultor e a relevância da agricultura
brasileira. Foram 4.300 componentes e 32 alas que desfilaram. Alegorias sobre fruticultura,
colheita de grãos, girassóis e até sobre as pragas que atacam as lavouras.
Estima-se que a BASF investiu R$ 6 milhões.
Anotamos os versos do samba-enredo:


10. PRODUTORES TÊM NOVO PRAZO PARA DÍVIDAS
Os produtores rurais com passivos inscritos na Dívida Ativa da União (DAU) têm até 31ago2013
para repactuar ou liquidar débitos provenientes de operações de crédito rural, segundo a Portaria
PGFN no 66.
11. INDENIZAÇÃO PARA EX-TRABALHADORES DA SHELL
Este mês houve audiência de conciliação no Tribunal Superior do Trabalho entre representantes
da SHELL e BASF (antiga fábrica de Agroquímicos em Paulínia/SP) e representantes de ex-
empregados para discutirem as indenizações. Não houve acordo.
AENDA EM NOTÍCIAS
01. AENDA COORDENA CURSO SOBRE FIVE-BATCH
Em parceria com a WBC Consultoria, a AENDA organiza a 1ª turma de 10 pessoas para
treinamento do teste analítico conhecido por 5-Batch Analysis, que é a base para registrar
produtos técnicos. A 1ª turma está prevista para 24 e 25abr.
-- Como no 2º dia de inscrição foi fechada a 1ª turma, e no 3º dia a 2ª turma; estamos
programando uma 3ª turma.
-- Técnicos de empresas não associadas também são aceitos.
02. NOVOS PRODUTOS EM 2012
A revista AGROW todo início de ano faz uma compilação dos ingredientes ativos registrados,
lançados ou apresentados em encontros científicos no ano que passou. Na AENDA nós
traduzimos esse compilado e separamos o que realmente foi um NOVO INGREDIENTE
ATIVO em relação às edições anteriores. Em 2012 tivemos:
-- Bioherbicida = PHOMA MACROSTOMA e STREPTOMYCES ACIDISCABIES
-- Fungicida = ENESTROBURIN, FENPYRAZAMINE, FLUOPYRAM e SEXADANE
-- Biofungicida = AUREOBASIDIUM PULLULANS, BACILLUS AMYLOLIQUEFA-
CIENS e TRICHODERMA VIRENS+TRICHODERMA HARZIANUM RIFAI
-- Bactericida = CLAVIBACTER MICHIGANENSIS subsp. MICHIGANENSIS
(Bacteriófago)
-- Inseticida = CYANTRANILIPROLE e PYRIFLUQUINAZON
-- Bioinseticida = HELICOVERPA ARMIGERA e PASTEURIA MISHIZAWAE
-- Fumigante = PHOSPHANE
03. MERCADO DE PESTICIDAS 2012_PRELIMINAR
Ainda sem os números por categoria, por cultura e por estado, encaminhamos os demais
dados deste nosso Relatório Anual sobre os Defensivos no Brasil. Neste Relatório constam:
-- Faturamento anual dos Defensivos, desde 1990
-- Cenários das principais culturas em 2012
-- Variação geral dos preços em 2012
-- Crédito Agrícola
-- Seguro Rural
-- Dados Econômicos em geral (PIB, Juros básicos, Câmbio, Inflação)
-- Importação e Exportação, segundo o MDIC, segundo a FIESP e segundo o SINDAG
-- Especialidades x Genéricos
-- Distribuição da Renda Rural
-- Preço da Terra
-- Antidumping do Glifosato
-- Destinação de embalagens vazias
-- Legislação de Defensivos Agrícolas e de Domissanitários Desinfestantes (Monografias
novas, Reavaliações, Leis, Decretos, Portarias, Resoluções, Inst. Normativas, C. Públicas)
-- Destaques da Fiscalização, e
-- Setor de Transgênicos

04. FUTUROS NOVOS ATIVOS NO BRASIL
AENDA analisou as tabelas disponíveis de processos em andamento na ANVISA e descobriu
os seguintes ingredientes ativos ainda desconhecidos no Brasil:
Aminociclopiraclor+Benzovindiflupir(Dow) (*) O registro foi publicado este mês

05. ARTIGO “MONITORAMENTO DE RESÍDUOS”
O artigo da AENDA enaltece o esforço do MAPA no monitoramento de resíduos dos
agroquímicos, efetivado diretamente no campo. Discute as inconformidades em algumas
culturas e traz ideias para uma revisão da Instrução Normativa 001/2010 que veio para
ampliar o registro de produtos para pequenas culturas, mas que ainda não deslanchou.
06. DADOS DO GOVERNO SOBRE VOLUME DE AGROQUÍMICOS
AENDA resolveu solicitar ao governo que disponibilize os dados sobre quantidade de
ingredientes ativos comercializados no Brasil e que são coletados pelo IBAMA, MAPA e
ANVISA, junto às empresas. A petição foi baseada na Lei de Acesso à Informação.
Esses dados podem possibilitar:
1) Possibilitar o acompanhamento dos ingredientes ativos utilizados para projetar redução na
utilização de ingredientes ativos mais tóxicos (saúde e meio ambiente).
2) Verificar a possibilidade de diminuir o número de intoxicações a campo, através de
medidas de mitigação de risco, mediante o confronto dos dados com as intoxicações agudas.
3) Verificar quais ingredientes ativos detêm registros, mas não são mais comercializados, de
modo a possibilitar um questionamento às associadas acerca dos reais motivos que manteriam
esses registros ativos e, se for o caso, solicitar a esta que proceda ao respectivo cancelamento.
4) Verificar o volume de produtos realmente produzidos no Brasil, mediante confronto com
os dados existentes no mercado relativo ao volume de importações.
5) Analisar a possibilidade de desabastecimento de produtos no Brasil em uma eventual
emergência fitossanitária.
6) Confrontar os dados de produção/formulação local, com futuros pleitos de alteração nas
alíquotas de imposto de importação.

07. RELATÓRIOS MENSAIS DA AENDA
-- Notícias da Aenda = Disponível mensalmente no site www.aenda.org.br.
-- Novidades em Produtos = Notícias internacionais sobre empresas e produtos, são
enviadas todos os meses para associados e interessados cadastrados.
-- Aenda Sinais = Notícias internacionais sobre produtos sinalizando os primeiros
lançamentos e desenvolvimentos (verde), as ameaças (amarelo), re-registros e reavaliações
(cinza) e proibição de produtos (vermelho), são enviadas todos os meses aos associados e a
interessados cadastrados.
-- Relatório dos Atos de registro do MAPA = Relação de todos os Atos de fev2013,
classificados por objetivos. Exclusivo para associados.
08. PARTICIPAÇÃO EM REUNIÕES E EVENTOS
-- Reunião no CONAMA sobre herbicidas aquáticos
-- Reunião na ABAS sobre Produtos Saneantes para Gramados Esportivos
-- Reunião da Comissão de Comunicação no SINDAG
-- Reunião do Conselho do inpEV
-- Reunião na ANCHAM sobre enquete ANVISA
-- Reuniões do GT de reavaliação do Imidacloprid
-- Câmara de Insumos da Secretaria da Agricultura de São Paulo
-- Entrevista com economista da UNICAMP sobre o setor de agroquímicos
-- Entrevista com jornalista da revista RETRATO sobre o setor de agroquímicos
-- Reunião sobre preparativos para o ENFISA
09. REUNIÕES INTERNAS DA AENDA
-- Conselho Diretor = Houve reunião em 21fev, ocasião em que foram pautados os
seguintes assuntos: (a) Programação para Assembléia (Data, Orçamento, Metas, Eleição de
Conselho); (b) Projeto de Lei 3062 (aumento de taxas na ANVISA); (c) Regulamentação para
Mistura em Tanque; (d) Litígio da Classificação Toxicológica de Produtos Formulados; (e)
Propostas para solucionar a inoperância do sistema de registro; (f) Planejamento estratégico;
e, (g) Discussão sobre Ação Judicial referente a não cumprimento do prazo para análise dos
pedidos de registro.
@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@ AENDA – Associação Brasileira dos Defensivos Genéricos
Av. Dr. Vieira de Carvalho, 172 – 8º andar – CEP: 01210-010 – São Paulo / SP
PABx: (11) 3354-0053 - www.aenda.org.br - [email protected]
@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@
Esta é uma resenha basicamente voltada para os associados da AENDA, que ao longo do
mês recebem essas informações de maneira mais detalhada. Por alcançar fatos e notícias de
uma ampla área do universo fitossanitário, proporcionando uma visão abrangente do setor,
a associação resolveu divulgá-la também a uma carteira selecionada do público externo.
@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@

Source: http://www.aenda.org.br/Arquivos/NoticiasFev13.pdf